Opinião & Análise

DIREITO TRIBUTÁRIO

A teoria do propósito negocial nos julgamentos do Carf

Teoria nunca foi aderida formalmente ao ordenamento jurídico

STF: Barroso pede vista em ações que discutem desempate pró-contribuinte no Carf
Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

Com fim de elucidar a utilização do propósito negocial pelo Conselho dos Contribuintes (CARF), o presente artigo pretende pontuar como essa teoria foi aderida pelos tribunais brasileiros para classificar o planejamento fiscal como abusivo e, por fim, desconsiderar toda a operação societária. Os propósitos e motivações para realização das operações societárias é um tema já […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.