sócio da área de Contencioso do Machado Meyer Advogados.
Fato de MP ter caducado abre espaço para que outros bancos possam participar das ações de estruturação de projetos qualificados no PPI
Tribunal julgou a regularidade de Acordo de Parceria celebrado entre a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. e a empresa Viasat
Corte irá prestigiar a segurança jurídica ao promover mais unidade e coerência em matéria de regulação econômica
Muito pior seria se às ações de ressarcimento decorrentes de atos culposos também fosse atribuída a imprescritibilidade
