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Trecho de propaganda eleitoral em 2014 na qual Tiririca, candidato a deputado federal, faz paródia com música de Roberto Carlos e Erasmo Carlos. Crédito: Reprodução/YouTube Direitos autorais
Paródias, deepfakes e o ano eleitoral
A apreciação jurídica de eventual ofensa aos direitos autorais causada por uma paródia é casuística
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Cerrado – Crédito: André Borges/Agência Brasília Corporate Crime Stories
Biopirataria, propriedade intelectual indígena e tentativas de regulação
À medida que se patenteia esse patrimônio baseado em uma abstração jurídica garante-se a exploração exclusiva
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Fachada do TST – Crédito: Flickr/@TST_oficial Direito do Trabalho
Supressão do benefício de ordem nas execuções trabalhistas
A responsabilização subsidiária das empresas privadas à luz da atual jurisprudência
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Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
Flexibilização da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça
Decisão permite dano moral em caso de outros apontamentos em cadastro de inadimplentes
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Crédito: Pixabay CPC
Tutela provisória de evidência justificada na inconsistência da defesa
A quem serve o tempo no processo?
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Crédito: Pexels saúde
Judiciário assume papel ‘regulamentador’ para o plantio de cannabis no país
A falta de regulamentação específica não pode impedir o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais
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Crédito: Pixabay Proteção de dados
LGPD: razões de sua existência e impactos nas relações de emprego
Vigência da LGPD exigirá dos empregadores enorme esforço para adequar rotinas trabalhistas às exigências legais
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Série
Riscos e desafios no estímulo à conciliação e mediação
O desafio dos acordos frente a ausência de calculabilidade de riscos