Opinião & Análise

Corporate Crime Stories

Biopirataria, propriedade intelectual indígena e tentativas de regulação

À medida que se patenteia esse patrimônio baseado em uma abstração jurídica garante-se a exploração exclusiva

Cerrado – Crédito: André Borges/Agência Brasília

Há séculos os guaranis Paî Tavyterã e Kaiowa indígenas que vivem na região fronteiriça entre o Paraguai e o Brasil, têm usado as folhas de estévia – “Ka’he’ê”, ou “erva doce” na língua indígena – para adoçar seu mate.

Em 1887, um botânico suíço, Moises Bertoni, soube das propriedades da planta silvestre dos guaranis e mestiços no nordeste do Paraguai, classificou-a como um membro da família do girassol (Asteraceae), e deu seu sobrenome à nomenclatura científica stevia rebaudiana Bertoni.

Algum tempo depois, a indústria soube das propriedades da espécie, cujo principal componente tem propriedades 20 a 30 vezes mais doces do que o açúcar e incorporou o edulcorante a alimentos e bebidas.

Em 2019 foi a vez da Cargill, gigante do agronegócio que dedicou mais de 300.000 horas para mapear a biologia molecular da folha da estévia e dar início à produção em escala industrial de Eversweet, seu novo adoçante à base da planta, mas produzido graças à engenharia genética.[1]

A instalação onde a “mágica” acontece, uma adição de 10.000 pés quadrados à fábrica da Cargill no Nebraska, custou US$ 50 milhões, uma soma modesta considerando o retorno que a exploração do portfólio com mais de 300 produtos à base da substância promete.

Stevia plant, Source: Ethel Aardvark – Crédito: Wikipedia-Commons

Mas além da biologia sintética, essa investida não teria sido possível sem o direito à propriedade intelectual. Os royalties das vendas de Eversweet são compartilhados com a Evolva, empresa suíça de biotecnologia que ajudou a viabilizar o adoçante sintético, um acordo que durará pelo menos até 2037.

Juntas, Evolva e Cargill tem um “forte patrimônio de propriedade intelectual”: em 2017, a Evolva contava com 23 pedidos de patentes concedidos e 105 pendentes em todo o mundo (incluindo três concedidos nos EUA e cinco na Europa)[2]; a Cargill, desde que 2020 começou, já garantiu uma patente nova sobre o uso de glicosídeo de esteviol para preparar composições adoçadas incluindo alimentos, bebidas, produtos odontológicos, farmacêuticos, nutracêuticos e similares (US/2020/0055889).[3]

À medida que se patenteia esse patrimônio baseado em uma abstração jurídica – a informação genética de plantas e animais que pode ser manipulada ou copiada para gerar produtos úteis ao desenvolvimento econômico – garante-se a exploração exclusiva e a inocência termina no “É meu”.

Acontece que em teoria, quem deseja acessar e explorar os recursos da agro biodiversidade precisa consultar o governo em questão e celebrar um contrato com os titulares do conhecimento associado, estabelecendo a partilha justa e equitativa dos benefícios.

A extração não autorizada de recursos biológicos e conhecimento indígena sem o devido compartilhamento de benefícios às comunidades locais equivaleria a uma “apropriação indébita”, dando origem ao termo biopirataria (Vázquez, 2019).

No entanto, até agora os guaranis, detentores do conhecimento tradicional da estévia, não estão recebendo benefícios decorrentes da comercialização de produtos como Eversweet. Alguns dos obstáculos estão na dimensão regulativa.

A aquisição dos recursos é interpretada de formas diferentes: uma pelos países fornecedores[4] – para quem independentemente de onde e quando o acesso físico teve lugar, a utilização de um recurso genético é que desencadeia obrigações – e outra pelos usuários – que limitam tais obrigações de repartição aos recursos biológicos que foram acessados fisicamente após a ratificação dos instrumentos internacionais, tanto pelo país usuário como pelo país de origem.

Devido à intensa atividade de patentes após o ano 2000, produtos à base de glicosídeo de esteviol estariam cobertos no âmbito da legislação brasileira. A Lei de Biodiversidade do Brasil determina que mesmo que a planta tenha sido cultivada e o produto produzido fora do país os benefícios decorrentes da exploração econômica de um produto final ou material reprodutivo baseado no acesso aos recursos genéticos devem ser compartilhados de forma justa e equitativa.[5]

Mas até agora nem o Brasil nem o Paraguai, países de origem da planta, celebraram acordos de royalties com as empresas manufatureiras e comerciantes da estévia. Eles tampouco se movimentaram na arena internacional em defesa da propriedade intelectual e do conhecimento tradicional nacional, diferentemente do que fez no caso do cupuaçu pela empresa japonesa Asahi Foods e do que fizeram outros países em casos célebres de biopirataria.

A Índia já protagonizou disputas pela propriedade intelectual de alguns de seus recursos como o arroz basmati, neem (nim), e haldi (açafrão-da-terra) junto ao Escritório Americano de Marcas e Patentes (USPTO, na sigla em inglês).

Nesta briga, o governo Indiano conseguiu revogar as patentes argumentando que os recursos integravam a base de conhecimento indígena e, portanto, os pedidos de propriedade intelectual faltavam com o requisito de inventividade.

Uma disputa judicial sobre o Teff, um grão cultivado na Etiópia há mais de 3.000 anos e um ingrediente chave na tradição culinária do país, também encerrou com a invalidação dos direitos de propriedade intelectual, reivindicado por duas empresas holandesas, com base na falta de inventividade.

Exceto que nesse caso a patente da “superfood” cosmopolita não foi oposta pelo país fornecedor, mas entre uma companhia e a outra na jurisdição holandesa. A Etiópia comemorou a decisão da Corte Distrital de Haia de 2019, mas a patente continua em vigor em outros países, onde a comercialização pelos etíopes infringiria as regras, e os detentores do conhecimento tradicional continuam sem ver seus direitos salvaguardados.[6]

Anos antes da batalha que invalidou a patente do teff na Holanda, um acordo entre uma empresa explorando a comercialização dos produtos à base de teff e o Instituto Etíope de Conservação da Biodiversidade prevendo a repartição de benefícios através de um fundo de desenvolvimento tinha sido celebrado.

Inicialmente, o arranjo foi saudado como avançado, mas a sua implementação falhou e a cooperação rendeu apenas 4,000 euros para a Etiópia ao cabo de 5 anos.[7] Ou seja, nem sempre a oposição por vias administrativas ou jurídicas realizada pelos Estados fornecedores é bem sucedida, e mesmo quando há boa-vontade, outros fatores podem concorrer para o descumprimento das regras sobre o patrimônio e a propriedade intelectual indígena.

Colheita do teff na Etiópia – Crédito: A. Davey / Wikimedia Commons

A propriedade intelectual estabeleceu interpretações emergentes de um conceito antigo, o de detentor, e colocou ativos intangíveis no centro da “economia do conhecimento” onde a caça competitiva de recursos revela novos artefatos aos quais valor econômico pode ser aplicado. (Drahos & Braithwaite, 2002).

O patrimônio, expressão retrospectiva da cultura, se transformou em uma mercadoria altamente politizada, e com o patrimônio genético não foi diferente. Consequentemente, os instrumentos multilaterais sobre proteção ao patrimônio imaterial e recursos genéticos estão fundados em uma matriz de proteção à propriedade individual muito distantes da natureza comunal da sabedoria tradicional.

Desses acordos, tomam parte Estados, atores que ocupam tanto a arena internacional quanto abrigam os sujeitos coletivos aos quais os conhecimentos estão associados.

Foi apenas quando as antigas colônias com grande quantidade de biodiversidade vegetal perceberam que não eram elas que lucravam com esses recursos, mas principalmente corporações estrangeiras com a ajuda de invenções protegidas pela propriedade intelectual, que o livre acesso aos recursos genéticos foi posto em questão. (Brand et al., 2008).

O documento que confere direitos soberanos a cada Estado sobre seus recursos genéticos, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), foi aprovado em 1993, pelos membros das Nações Unidas reunidos na Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Paralelamente, a Organização Mundial do Comércio estava sendo criada, e sob seus auspícios o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS) foi aprovado.

No final dos anos 2000, cerca de três quartos das patentes de DNA de plantas estava nas mãos de empresas privadas, sendo que quase metade delas era detida por 14 empresas multinacionais. (Thomas, 1999).

Enquanto atividades inventivas do Ocidente contam com a proteção do direito de propriedade intelectual, inovação coletiva é considerada inapta de patenteamento pelo Acordo TRIPS, que deixa a proteção ou não de conhecimentos tradicionais a cargo dos países signatários. (Melendez-Ortiz, 2013).

Embora no Brasil exista uma proteção sui generis que restringe o patenteamento de certas variedades de plantas, vários países emergentes o permitem, e neles existem muitas patentes de plantas ou partes delas registradas em nome de empresas internacionais.

Elas servem, nas mãos dos detentores do registro, como uma ferramenta potente em face daqueles que nem sempre estão familiarizados com o direito. Na Indonésia, de 2003 a 2010, nada menos que 14 agricultores foram processados por empresas multinacionais de sementes por suposta violação de propriedade intelectual sobre suas sementes.

Na maioria deles, os agricultores não tinham um advogado que os acompanhasse em tribunal e não entendiam o motivo de estarem sendo julgados por praticarem o que eles e suas famílias vinham fazendo há anos.[8]

No ano passado, agricultores na Índia que cultivavam uma variedade de batata foram processados pela PepsiCo por supostamente infringir uma de suas patentes, a FC5, que foi especialmente criada para a empresa subsidiária Lays e seu produto internacionalmente distribuído: batatas fritas.[9]

A existência de regime sui generis não é a regra no Hemisfério Sul: em 60% dos 126 países para os quais existem dados disponíveis o patenteamento de plantas ou partes delas é permitido, existindo muitas dessas patentes.[10]

Na economia, o resultado de algumas escolhas imediatas acaba gerando consequências não intencionais. Buscando vantagens no acesso a novos mercados para seus produtos primários, países ricos em biodiversidade acabam cedendo em temas que, à longo prazo, comprometem seu desenvolvimento industrial e tecnológico, tornando a propriedade intelectual uma custosa moeda de troca. (Rohde, 2009; Zucoloto, 2010).

Apesar das promessas, o retorno da engenharia genética para os países em desenvolvimento têm sido limitados: menos de 1% dos benefícios das inovações biotecnológicas realizadas até o momento foram destinados aos países do Sul Global. (Pingali, 2002)

Por abrigar uma parte considerável de espécies animais e vegetais no planeta, o Brasil não é nenhum novato nas discussões em torno do acesso aos recursos genéticos nativos e da repartição de benefícios sobre sua exploração.

De alguns anos para cá, diante do paradoxo que a maior parte das atividades econômicas nacionais se baseia em espécies exóticas, a bioeconomia tem ganhado espaço nos debates públicos e acadêmicos e o papel da biodiversidade tem se alargado para ocupar um lugar de cada vez maior destaque nas promessas de desenvolvimento nacional.

A dimensão social do fenômeno, considerando que são os povos e comunidades tradicionais quem detém um inestimável acervo de conhecimentos sobre a conservação da biodiversidade, nem sempre aparece.[11]

De um lado já defendemos, com outros países do bloco de países megadiversos[12], a revisão do TRIPS para que o depositante de um pedido de patente seja obrigado a divulgar a origem dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais, além da informação do consentimento prévio e da repartição justa e equitativa de benefícios.

Paralelamente, no âmbito nacional, interessados na exploração econômica e científica do patrimônio genético relacionado à alimentação, agricultura, medicamentos e cosméticos se movimentam desde 2010 para evitar a ratificação do Protocolo de Nagoya pelo Brasil.[13]

Essas tensões entre Estado, mercado e populações tradicionais se acentuaram recentemente, e a pesquisa e incidência em sustentabilidade ambiental e conservação da biodiversidade não vivem seu melhor momento. (Dobrovolski et al., 2018).

Apoiados nos interesses econômicos de explorar os recursos indígenas e de outros povos apesar do seu consentimento, por vezes os países onde os detentores dos conhecimentos estão localizados dificultam a repartição equitativa dos benefícios aos seus reais detentores.

A exploração dos recursos da agro biodiversidade sem garantir retornos monetários e não monetários representa, para as comunidades que incorporam estilos de vida tradicionais na conservação e uso sustentável da diversidade biológica, uma violação acessória: do direito à consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Essa garantia é oponível contra atores privados com interesses económicos ou contra o Estado, e integra o conjunto de direitos bioculturais desses sujeitos coletivos. Para resistir aos indivíduos e grupos que buscam o controle exclusivo sobre os conhecimentos e recursos coletivamente detidos, algumas estratégias de defesa têm sido postas em prática.

Pedidos de propriedade intelectual que reivindicam conhecimento tradicional já de domínio público não devem ser concedidos, mas frequentemente o conhecimento associado apoia-se na transmissão oral e não foi documentado ou, se o for, é de difícil acesso por um examinador de patentes.

Na Índia, uma Biblioteca Digital do Conhecimento Tradicional (TKDL) foi institucionalizada para conferência do requisito “novidade/invenção” em pedidos de registro de patente.

O Conselho de Investigação Científica e Industrial (CSIR) e o Ministério da Ayurveda, Yoga & Naturopatia, Unani, Siddha, Sowa Rigpa, Homeopatia (AYUSH) constituíram uma força tarefa para classificar e catalogar metodicamente os sistemas de conhecimento tradicionais, criando um Sistema de Classificação de Recursos Tradicionais (TRCS).

No Brasil, a Farmacopéia Popular do Cerrado, criada pela Articulação Pacari, uma rede sócio-ambiental formada por grupos comunitários que praticam a medicina tradicional no bioma Cerrado, é resultado de uma pesquisa popular de plantas medicinais, de autoria de 262 autores sociais.

Esse sistema de registro disponibiliza conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, adotados por comunidades locais e povos indígenas “na perspectiva de dar visibilidade, proteger e promover o uso de plantas medicinais por raizeiras e raizeiros do Cerrado”.[14]

Na contracapa, a publicação destaca que “o acesso a esses conhecimentos para fins de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico deve estar de acordo com as normas previstas na Medida Provisória Nº 2.186-16 de 2001.”

Protocolos comunitários constituem outro esforço para estabelecer um diálogo entre instituições e povos e comunidades tradicionais ressaltando os modos de vida e práticas ancestrais nos territórios.

Depois da Farmacopéia, os raizeiros e raizeiras do Cerrado elaboraram um protocolo comunitário biocultural para a salvaguarda de seus direitos consuetudinários.[15]

A estratégia dos guaranis e seus apoiadores na tentativa de salvaguardar o conhecimento tradicional sobre a estévia prevê protocolos comunitários, mas no nível local outras necessidades urgentes como a gestão territorial e a segurança alimentar tornam este esforço um desafio. (Public Eye, 2016).

Enquanto isso, a crescente demanda de produtos contendo o adoçante natural projeta ao mercado de estévia um valor de 940,4 milhões de dólares até 2025.[16]

Já a estratégia das apanhadoras de flores sempre vivas e quilombolas da Serra do Espinhaço para proteger seu conhecimento tradicional associado à biodiversidade tem sido melhor sucedida.

Após concluírem protocolos comunitários[17] contra usos acadêmicos ou econômicos sem realizar consulta livre, prévia e informada, sem repartir os benefícios ou reconhecer a fonte dessa sabedoria, a prática sociocultural de manejo e coleta das sempre-vivas acaba de ser reconhecida como patrimônio agrícola de relevância mundial pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o primeiro dessa categoria conquistado pelo Brasil.[18]

A possibilidade de discutir pedidos de autorizações de utilização de patrimônio genético em espaços de governança participativa como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), responsável pelos temas do conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios, é uma conquista.

Por vezes a participação dos representantes de populações indígenas e comunidades tradicionais em casos de disputa pela propriedade intelectual nesse fórum pressupõe o domínio de um vocabulário e procedimentos técnicos nem sempre disponíveis.

Falta orientar o processo de troca entre pesquisadores, servidores e comunidades para ganhos coletivos e aprendizagem conjunta, valorizando o saber popular. No entanto, a sociedade civil conta com um arranjo institucional para dentro do qual pode levar e dar seguimento às suas demandas, como aconteceu no caso da baunilha do cerrado entre o quilombola Kalunga e o Instituto Atá, do chef Alex Atala (Processo nº 02000.009589/2019-55/CGEN) e na defesa pública articulada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.[19]

Sozinhas, as populações tradicionais têm dificuldade de fazer frente, por exemplo, à Cargill, maior empresa privada dos Estados Unidos que não é apenas parte da cadeia de valor, mas a própria cadeia – do campo à mesa.[20]

Um caminho para aumentar o compliance internacional passa por tentativas de moralizar a atividade de empresas do Norte global. As “práticas empresariais inescrupulosas” e a “repetida insistência em se colocar no caminho do progresso global em matéria de sustentabilidade” da Cargill já lhe renderam o título de “Pior Empresa do Mundo” concedido em 2019 pelo grupo de defesa ambiental Mighty Earth.[21]

Mas isso só não basta para regular os apetites corporativos, é preciso o apoio do Estado. Caso contrário, e sem garantir o chão de seus antepassados, intervenções que afetam o modo de vida das guardiãs da agrobiodiversidade da Serra mineira e dos guardiões das matas e rios do Centro-Oeste continuarão ocorrendo.

 


Brand, U., Görg, C., Hirsch, J., and Wissen, M., 2008. Conflicts in Environmental Regulation and the Internationalization of the State. Contested terrains. London/New York: Routledge.

Dobrovolski, R., Loyola, R., Rattis, L., Gouveia, S. F.,Cardoso, D., Santos-Silva, R.,…Diniz-Filho, J. A. F.(2018). Science and democracy must orientate Brazil’spath  to  sustainability.Perspectives  in  Ecology  andConservation,16(3), 121–124.

Drahos, P., and J. Braithwaite. 2002 Information Feudalism: Who Owns the Knowledge Economy? Earthscan, London.

Martinez-Alier, J., 2003. The environmentalism of the poor: A study of ecological conflicts and valuation. Northhampton: Edward Elgar Publishers.

Mittermeier, R.A. 1988. Primate Diversity and the Tropical Forests. In: Wilson, E.O. (ed.) Biodiversity. Washington: National Academy Press.

Thomas, S., Brady, M. & Burke, J. Plant DNA patents in the hands of a few. Nature 399, 405–406 (1999)

Trombini, M., Pohlmann, M. Stevia and the sweet life of “biopirates”. Corporate Crime Stories. Available at: https://heigos.hypotheses.org/11935

Pingali, P., Traxler, G. Changing focus of agricultural research:  will the poor benefit from biotechnology and privatization trends?‟ (2002)  Food Policy.

Public Eye, 2016. Stevia: the path to a benefit sharing agreement: Update on communications with companies, demands of the Guarani and developments in the legal framework. Available at: https://www.publiceye.ch/en/publications/detail/stevia-the-path-to-a-benefit-sharing-agreement

Vazquez, K. (Org) Relações  Brasil-Índia:  além  dos  70  anos: Brasília: FUNAG, 2019

Comissão sobre Direitos de Propriedade Intelectual. Integrando Direitos de Propriedade Intelectuale Política de Desenvolvimento. Londres, 2002. Disponível em: http://www.iprcommission.org

Andersen, R. Winge, T. Fridtjof Nansen Institute. FNIReport6/2012: The Access and Benefit-Sharing Agreement on Teff Genetic Resources: Facts and Lessons. (2012)

[1] https://www.foodbusinessnews.net/articles/15063-stevias-sweet-trajectory

[2] https://www.evolva.com/press/evolva-provides-2017-financial-results-and-business-highlights-cargill-announces-the-start-of-commercial-production-of-eversweet-tm/

[3] https://trea.com/information/steviol-glycoside-compounds-compositions-for-oral-ingestion-or-use-and-method-fo/patentapplication/98f22f41-9e18-41ab-b8f5-5849d2110dc9

[4] Esse é o caso da legislação existente no Brasil, Índia, África do Sul e Filipinas.

[5] Artigo 17, Lei N. 13.123/2015

[6] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/07/06/Por-que-os-et%C3%ADopes-reivindicam-uma-comida-patenteada-pelos-holandeses

[7] https://newint.org/features/2019/06/18/how-corporation-patented-ethiopias-most-common-staple

[8] https://www.grain.org/en/article/6372-asia-under-threat-of-upov-91

[9] https://www.dw.com/en/patents-on-plants-is-the-sellout-of-genes-a-threat-to-farmers-and-global-food-security/a-49906072

[10] https://oxfam.app.box.com/s/f5l0b0wtcko2ifeksm9xuaso4dhbpg9r

[11] https://www.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-brasileira

[12] Segundo a classificação proposta por Russell Mittermeier em 1988 os 17 países que em conjunto possuem em seus territórios cerca de 70% da biodiversidade planetária, embora representem 10% da superfície terrestre, são, além de Brasil: Austrália, China, Colômbia, Equador, Filipinas, Índia, Indonésia, Madagascar, Malásia, México, Papua Nova Guiné, Peru, República Democrática do Congo, África do Sul, Venezuela e Estados Unidos.

[13] https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/ruralistas-bloqueiam-ratificacao-e-brasil-passa-a-ter-papel-secundario-no-protocolo-de-nagoya

[14] http://www.pacari.org.br/farmacopeia-popular-do-cerrado/

[15] http://www.pacari.org.br/wp-content/uploads/2016/03/PROTOCOLO_VERSAO2016_PAGINAdupla.pdf

[16] https://www.bloomberg.com/press-releases/2019-05-08/global-stevia-market-to-witness-a-cagr-of-8-2-during-2019-2025

[17] https://terradedireitos.org.br/acervo/publicacoes/cartilhas/53/protocolo-comunitario-de-consulta-previa-apanhadoras-e-apanhadores-de-flores-sempre-vivas/23092 e https://terradedireitos.org.br/acervo/publicacoes/cartilhas/53/protocolo-comunitario-de-consulta-previa-comunidades-quilombolas-apanhadoras-de-flores-sempre-vivas/23093

[18] https://nacoesunidas.org/flores-sempre-vivas-de-mg-entram-na-lista-patrimonio-agricola-mundial/

[19] http://conaq.org.br/noticias/carta-quilombola-em-defesa-do-nosso-patrimonio-natural-kalunga-e-conaq/

[20] Em brochura institucional de 2001: “Somos a farinha no seu pão, o trigo no seu macarrão, o sal na sua batata frita. Nós somos o milho em suas tortilhas, o chocolate na sua sobremesa, o adoçante em seu refrigerante. Nós somos o óleo no seu molho de salada e a carne bovina, suína ou de frango que você come no jantar. Nós somos o algodão na sua roupa, o forro do seu tapete e o fertilizante na sua plantação.”

[21] https://www.mightyearth.org/cargillreport


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