STJ

Flexibilização da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça

Decisão permite dano moral em caso de outros apontamentos em cadastro de inadimplentes

Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente acerca da possibilidade de flexibilizar a Súmula 385[1] em casos específicos, desde que haja elementos suficientes para dar verossimilhança às alegações aduzidas pelo consumidor. Referida Súmula dispõe que, mesmo diante de uma inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por […]

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