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Novo Governo
A nave Brasil
Ainda é cedo para dizer ‘Brasília, temos um problema’, mas todos sabemos que ‘falhar não é uma opção’
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Judiciário
A Recomendação 134/22 do CNJ e o sistema brasileiro de precedentes
Iniciativa oferece bases dogmáticas mais sólidas para a tomada de decisões judiciais
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meio ambiente
Lula, Biden, COP 27 e o alinhamento dos astros
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STJ
O que é a relevância no recurso especial?
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relações governamentais
Regulamentar o lobby fará bem ao clima
Medida possibilitaria decisões mais alinhadas ao interesse público de promoção da sustentabilidade ambiental
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Tributário
Imposto de importação, valor aduaneiro e ausência de lei em sentido estrito
Legislativo tem um dever de casa: aprovar uma lei que preveja o valor aduaneiro pela primeira vez no Brasil
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racismo
Efeito Kuleshov no sistema de justiça
A lógica do racismo estrutural e o reconhecimento de pessoas negras no processo penal