Rogéria Fagundes Dotti
A função do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou. Ela não é mais aquela desenhada pelo legislador constituinte de 1988, voltada primordialmente à uniformização da aplicação da lei federal nos casos concretos. Isso é natural. O sistema processual vem sofrendo alterações ao longo dos anos, fazendo com que o papel das Cortes Superiores também se […]