Nina Pencak

Doutoranda e mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Cofundadora do coletivo jurídico Elas Discutem. Professora e assessora de ministro no Supremo Tribunal Federal.

A ratio decidendi e a fixação de teses em matéria tributária

Duas faces da mesma moeda?

Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

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