Nina Pencak

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1. 

   Judiciário

   Teses lacônicas de STF e STJ e o protagonismo do Carf em precedentes tributários

   Uma breve análise dos julgados envolvidos e como os Tribunais Superiores optaram por não decidir

   Nina Pencak

2. 

   Elas no jota

   A jurisprudência do STJ e os efeitos das decisões em mandado de segurança

   A Súmula 271 do STF (ainda) é aplicável à limitação dos efeitos temporais em matéria tributária?

   Catarina Borzino, Mariane Andréia Cardoso, Nina Pencak, Raquel de Andrade Vieira Alves

3. 

   Coluna da ABDF

   O controle dos atos do Poder Executivo em matéria tributária

   A deslegalização e o dever de fundamentação como limite à discricionariedade administrativa

   Nina Pencak

4. 

   Direito Tributário

   A repercussão geral em matéria tributária e a vinculação da Administração Pública

   Quantas ADIs serão necessárias para que a Fazenda cumpra as decisões do STF?

   Nina Pencak

5. 

   Elas no JOTA

   A ratio decidendi e a fixação de teses em matéria tributária

   Duas faces da mesma moeda?

   Nina Pencak, Raquel de Andrade Vieira Alves

6. 

   Direito Tributário

   A tributação sobre as mulheres, o RE 576.967 e o papel dos tributos diretos

   A necessidade de avançarmos no projeto de reforma tributária sob a perspectiva de gênero

   Catarina Borzino, Mariane Andréia Cardoso, Nina Pencak, Raquel de Andrade Vieira Alves

7. 

   Análise

   Direito à amamentação é direito à vida

   O Agosto Dourado e a desconhecida tutela jurídica das lactantes

   Luísa Lacerda, Nina Pencak, Raquel de Andrade Vieira Alves

8. 

   Tributação

   STF e ICMS Importação por contribuinte não habitual

   Dois overrulings silenciosos e uma questão federativa

   Nina Pencak, Raquel de Andrade Vieira Alves

9. 

   Tributário

   STF e tributação da tecnologia

   A recém-aprovada Súmula Vinculante 57 e os efeitos vinculantes da repercussão geral

   Nina Pencak, Sara de Assis Aquino