Victor Marcel Pinheiro

Doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Visiting Scholar na Universidade de Columbia (EUA). Consultor Legislativo do Senado Federal e sócio do Trindade, Camara, Retes, Barbosa, Magalhães, Pinheiro – Advogados Associados. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Agradeço a Felipe de Paula e Fábio Gomes dos Santos pelas críticas e sugestões a versões anteriores do texto.

Análise de impacto regulatório é facultativa para a administração pública federal?

Devido processo normativo e o art. 21 do Decreto 10.411/2020

Crédito: Fotolia

Últimas Notícias sobre

  1. STF

    Observatório da Legislação – Diálogos constitucionais na prática

    O financiamento de partidos e campanhas eleitorais por pessoas jurídicas

Recomendados

LGPD

Casa JOTA

Aprovômetro

TJSP

Reforma tributária

reforma administrativa

Regulação

Liberdade de Expressão