Victor Marcel Pinheiro

Bacharel, mestre e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi Visiting Scholar na Universidade de Columbia (EUA) e aluno visitante da Ludwig-Maximilians-Universität (Alemanha). Consultor legislativo do Senado Federal e advogado, sócio do Trindade Camara Retes Barbosa Magalhães Pinheiro Advogados Associados. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

A Recomendação 134/22 do CNJ e o sistema brasileiro de precedentes

Iniciativa oferece bases dogmáticas mais sólidas para a tomada de decisões judiciais

recomendação cnj
Praça dos Três Poderes. Crédito: EBC/Divulgação

Últimas Notícias sobre

  1. Crédito: Fotolia

    Regulação

    Análise de impacto regulatório é facultativa para a administração pública federal?

    Devido processo normativo e o art. 21 do Decreto 10.411/2020

  2. STF

    Observatório da Legislação – Diálogos constitucionais na prática

    O financiamento de partidos e campanhas eleitorais por pessoas jurídicas