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As 3 leis dos robôs de investimento
O cérebro positrônico dos robôs de investimento não pode ser norteado por uma lei única de maximização de resultados
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O Estado não possui agentes – nem capacidade – de exercer, por si só, a fiscalização e controle de toda ação pública
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Os males do excesso de liberdade
Lições do princípio da legalidade estrita para a iniciativa privada
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Lei Kandir e os descalabros do ICMS
Estados reivindicaram compensações pela União de bilionárias perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da lei
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Votação em plenário do primeiro turno da reforma da Previdência / Crédito: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Abuso
O PL sobre abuso de autoridade: devemos confiar em juízes e promotores?
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Observatório do TIT: ICMS na importação de bem por entidade de assistência social
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Jurisprudência sustenta nomeação de parente para embaixada
Ações judiciais questionam nomeação de Eduardo Bolsonaro, mas decisões do STF tem olhar mais moderno sobre o tema
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Reforma
Reforma tributária: (im)possibilidade de gestão sem a União
Efeitos danosos ao interesse público na exclusão da União do Comitê Gestor.