Dando continuidade ao projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, a segunda fase do estudo tem como foco o monitoramento das decisões proferidas pela Câmara Superior, sobre os mais diversos temas. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf Consideramos nesse artigo os acórdãos publicados […]
Tribunal Administrativo
Observatório do TIT: ICMS na importação de bem por entidade de assistência social
Tribunal aplica precedentes do STF e cancela auto de infração em razão de imunidade tributária
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