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Tributário
O impacto negativo da PEC 45/2019 sobre a ‘cesta básica’
Uma crítica à proposta de Reforma Tributária
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Inquérito do STF
Joio e trigo: no Direito Penal, o medo não define uma ameaça
Alargar o sentido penal de ameaça é um desserviço à democracia
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Opinião
Os impactos negativos da MP 881 nos direitos dos consumidores
O texto é muito vago, traz insegurança jurídica e abre leque para o cometimento de lesões ao consumidor
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Superlotação
STF pode conter superlotação em unidades de privação de liberdade de adolescentes
Não podemos deixar que o ECA, a Constituição e os Direitos Humanos sejam jogados na latrina
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Recuperação judicial
Mudança na cobrança do crédito tributário impacta recuperações judiciais
Além da redução do litígio, o Negócio Jurídico Processual permite adimplemento dos débitos fiscais da empresa em crise
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Infraestrutura
Investimento privado em infraestrutura: diagnóstico e propostas
A falta de projetos é o principal problema a ser enfrentado para elevar os investimentos privados em infraestrutura
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Saúde
Judicialização da saúde: da crítica à busca de uma jurisprudência construtiva
O Judiciário protege melhor o direito à saúde examinando as limitações do orçamento do que individualizando o acesso
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Coluna do Machado Meyer
Business development no segmento jurídico
O desafio de pensar de forma inovadora