STF pode conter superlotação em unidades de privação de liberdade de adolescentes
Não podemos deixar que o ECA, a Constituição e os Direitos Humanos sejam jogados na latrina
Henrique Apolinário
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Crédito: Ministério Público RS. STF
O indulto como política de desencarceramento em massa
Indulto é instrumento previsto em Constituição como prerrogativa exclusiva do Executivo
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