A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o relatório da proposta de Reforma Tributária, a PEC 45/2019; aguardando-se a formação de Comissão Especial para continuidade de exame da proposta. Tal proposta de emenda constitucional é baseada em trabalho do Centro de Cidadania Fiscal, tendo como principal ponto a unificação de cinco impostos: […]
Tributário
O impacto negativo da PEC 45/2019 sobre a ‘cesta básica’
Uma crítica à proposta de Reforma Tributária
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