Não precisamos de um Código de Processo Penal qualquer
Substitutivo ao PL 8045/2010 burocratiza e complica a apuração e o julgamento de crimes
Substitutivo ao PL 8045/2010 burocratiza e complica a apuração e o julgamento de crimes
Inquérito do STF
Alargar o sentido penal de ameaça é um desserviço à democracia