Opinião & Análise

Superlotação

STF pode conter superlotação em unidades de privação de liberdade de adolescentes

Não podemos deixar que o ECA, a Constituição e os Direitos Humanos sejam jogados na latrina

superlotação
Unidade de internação de menores infratores / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

A superlotação em unidades de atendimento aos e às adolescentes em situação de conflito com a lei, atualmente, viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e todos os tratados internacionais ratificados pelo Brasil a respeito do tema. E isso não é novidade. Por diversas vezes, o Brasil já se encontrou no […]

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