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Direito e Clima
O que há de errado com os litígios climáticos?
A proteção ambiental é tão diferente assim das tutelas tipicamente concedidas pelos juízes?
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O avanço da tecnologia 5G e a burocracia legislativa
Tentativa legislativa gera incômodos no mercado, cria desgaste e desperdício de tempo e recursos, humanos e financeiros
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SeAC
Claro contra Fox/Turner: trava ao desenvolvimento?
Decisão pode ter efeito devastador sobre o mercado de transmissões esportivas online
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Direito ambiental
De Chernobyl a Brumadinho: por que compliance ambiental?
Tragédias revelam a necessidade da gestão voltada à transparência e à conformidade legal ambiental
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Análise
A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé
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Mudanças
Marco Legal das Agências Reguladoras: entre o desenho institucional e jogo político
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DIREITO TRIBUTÁRIO
A TFCA revisitada: ilegitimidade da atualização monetária parcial
Atualmente, discute-se a validade da Portaria que majorou a taxa, tendo o TRF3 já se posicionado em favor do IBAMA
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Antitruste
O Cade e a economia digital
Tendências para análises futuras a partir de decisão recente sobre conduta unilateral do Google