Últimas Notícias sobre Legislativo
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CPI
Pacheco lê requerimento e amplia escopo da CPI da Pandemia
Presidente do Senado leu também requerimento de governista que amplia escopo da investigação
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IMPOSTO DE RENDA
Câmara aprova prorrogação do prazo de declaração de imposto de renda
Prazo final passa a ser o dia 31 de julho; será permitido parcelamento de impostos a pagar em até seis vezes
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Câmara dos Deputados
Relator resgata figura do juiz de garantias no novo CPP
Em parecer preliminar, João Campos estabelece prazo de cinco anos para implementação do juiz de garantias.
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Efeito da pandemia
IPCA ou IGP-M? Lojistas processam shoppings para alterar reajustes de aluguéis
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
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Senado
Sanção do orçamento não é crime de responsabilidade, avalia Consultoria do Senado
Técnicos avaliam que a execução é o indicador que deve ser observado para eventual crime e sugerem quatro saídas para impasse
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ELETROBRAS
MP da Eletrobras: modelo do MME garante capitalização até 2022, diz relator
Elmar Nascimento (DEM-BA) inicia articulação para construção de parecer consensual a partir da próxima semana
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STF
Barroso determina instalação da CPI da pandemia no Senado
CPI da Covid foi solicitada em 4 de fevereiro com a assinatura de mais de 30 senadores. O número mínimo é 27
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Coronavírus
Senado adia votação de projeto que barra reajuste de medicamentos
Além da falta de consenso sobre preço dos remédios, debate sobre reajuste dos planos de saúde adiou a votação