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Sanção do orçamento não é crime de responsabilidade, avalia Consultoria do Senado

Técnicos avaliam que a execução é o indicador que deve ser observado para eventual crime e sugerem quatro saídas para impasse

Orçamento crime de responsabilidade
Foto Ana Volpe/ Agência Senado

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado concluiu em nota técnica que uma eventual sanção do orçamento de 2021 não é, por si, ato para configurar crime de responsabilidade por parte do Executivo. A Consultoria de Orçamento da Câmara concluiu o mesmo na última sexta-feira. Em nota divulgada neste domingo, os técnicos em […]

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