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Na CCJ do Senado
General Lourival Carvalho Silva será sabatinado para o STM
General de Exército já foi comandante militar do Oeste (Mato Grosso do Sul)
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Órgãos públicos
Senado vota projeto que amplia limite de gastos com publicidade em anos eleitorais
PL 4059/2021 trata do aumento de despesa dos órgãos públicos com essa rubrica no primeiro semestre de anos com eleição
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desenvolvimento regional
‘Brasil não pode ficar refém da Zona Franca de Manaus’, diz deputado sobre IPI
Para o deputado Alexis Fonteyne, região deveria seguir vocação natural de bioeconomia
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integralmente
Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bi anuais ao setor cultural
Bolsonaro argumentou contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade
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Com plano de carreira
Câmara aprova PL que cria quadro de servidores próprio da Defensoria Pública da União
Projeto, que segue para análise do Senado, autoriza criação de 410 cargos de analista e de 401 cargos de técnico da DPU
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Legislativo
CCJ do Senado aprova PEC que aumenta idade para nomeação em tribunais superiores
Proposta, que vai ao plenário, muda de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros
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Legislativo
Projeto no Senado garante crédito de ICMS na transferência de mercadoria
PL segue agora para votação no plenário ao mesmo tempo em que STF trata da mesma questão no julgamento da ADC 49
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Entenda a proposta
PL permite que contadores e escritórios firmem contrato sem vínculo trabalhista
Especialista entende que a proposta pode gerar riscos para escritórios de contabilidade