Felipe Amorim
O Senado vota nesta terça-feira (10/5) a votação do PL 4059/2021, que amplia o limite de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre de anos eleitorais. Se aprovado, as alterações poderiam valer já para este ano.
O adiamento da votação para esta semana foi negociado após terminar em empate de 30 a 30 votos o requerimento do PT para adiar a votação e submeter o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O desempate, como manda o Regimento do Senado, coube ao presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que votou contrário ao adiamento.
Apesar de derrotado o pedido da oposição, o governista e relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO), propôs que a votação ficasse para a primeira sessão da próxima semana, o que dará tempo para que ambos os lados tentem construir um placar mais favorável na votação do mérito da proposição.
O PL 4059/2021 altera a Lei das Eleições (Lei 9504/1997) para mudar a forma de cálculo da vedação de gastos em propaganda no primeiro semestre de ano eleitoral. Atualmente, o limite corresponde à “média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos”. O projeto propõe que o limite passe a ser calculado não pelo valor gasto, mas pelo valor empenhado, o que atingiria um patamar maior de despesas, já que o empenho é etapa anterior aos gastos públicos. A proposição também propõe corrigir os valores pela inflação para o cálculo dessa média.
Falando pelo PT, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou não haver discordância quanto ao mérito da proposta, mas apenas à previsão de que ela valeria já para as eleições deste ano. As bancadas do PSDB, MDB e Podemos também se posicionaram contrariamente à validade da proposição em 2022.
Além da alteração nos limites de gasto com publicidade, o projeto também submete à Lei de Licitações de Publicidade (Lei 12232/2010) as contratações por órgãos públicos de serviços de assessoria de comunicação e relações públicas.
