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Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bi anuais ao setor cultural

Bolsonaro argumentou contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade

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Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR

Sob a justificativa de contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou na última quarta-feira (4/5) o Projeto de Lei (PL) nº 1.518/2021, que instituiria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O texto previa o repasse de R$ 3 bilhões, por cinco anos, aos entes federativos para o fomento do setor cultural.

O projeto estende os benefícios concedidos pela Lei Aldir Blanc, aprovada em meio à pandemia de Covid-19 e que garantia ações emergenciais destinadas ao segmento cultural do país a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

Inspirado na lei, o texto do PL 1.518/2021, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estabelece que os recursos deveriam ser enviados em parcela anual única. Do montante total, 80% deveriam ser destinados para a manutenção de espaços e para ações de apoio ao setor cultural, por meio desde chamadas públicas a atividades artísticas transmitidas pela internet. O restante deveria ser aplicado em ações de incentivo direto, como projetos de democratização do acesso à fruição e produção artística.

A Política Nacional Aldir Blanc teria como beneficiários entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuassem na indústria de arte e cultura, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Bolsonaro decidiu vetar a projeto em vista da ampliação da despesa primária obrigatória, sem a apresentação das medidas de compensação. A proposição também não cumpriria o teto de gastos, nem o resultado primário, dado não haver espaço fiscal para novos aportes de recursos.

O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. A medida requer a maioria absoluta dos votos, ao menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Presidente havia vetado Lei Paulo Gustavo

O presidente já havia vetado no início de abril a Lei Paulo Gustavo. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, aprovada no Congresso Nacional, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. O projeto foi batizado com o nome do ator, que morreu em maio do ano passado, vítima da doença.

Na ocasião, Bolsonaro argumentou que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para atender emergencialmente o segmento e amenizar os impactos da pandemia na atividade cultural.