Últimas Notícias sobre Legislativo
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Adiado
PL das Fake News: Votação na Câmara é adiada por Arthur Lira
Retirada de pauta reforça que não há placar folgado para a aprovação do projeto
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PL das Fake News
Anatel segue cotada como órgão regulador das plataformas no PL das Fake News
Banda evangélica não é totalmente contra, mas pede que o relator detalhe quais as novas atribuições a Anatel poderia ter
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PL das Fake News
Relatório do PL das Fake News não cria autoridade autônoma de fiscalização
Segundo relator, dispositivo foi mal recebido e poderia interditar debate e inviabilizar avanço da proposta; veja a íntegra do PL
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PL das Fake News
Para Planalto, PL das Fake News não afeta modelo de negócio e segredos comerciais
Ao JOTA, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou que o foco é adotar um caminho regulatório que não seja mais intrusivo que o necessário
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Regulação das Plataformas
Moraes propõe responsabilizar plataformas por conteúdos direcionados via algoritmos
Ministro também quer responsabilização das empresas por contas ‘inautênticas’, entre outras propostas para o PL das Fake News
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Advocacia Pública
Parlamentares lançam frente mista em defesa da advocacia pública
Frente luta para incluir todas as carreiras da área na PEC 10/2023, que busca valorização de magistrados e de membros do MP
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Causa animal
Deputado quer que termo ‘vira-lata caramelo’ vire manifestação cultural imaterial
Para o parlamentar Felipe Becari, expressão está arraigada na cultura brasileira e projeto pode ampliar adoções
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Congresso
MP dos preços de transferência: parecer deve ser apresentado nesta semana
A expectativa é que a medida seja pautada no plenário do Senado logo após a apresentação do relatório