O texto final do relator do Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News), Orlando Silva (PCdoB-SP), protocolado na Câmara dos Deputados, na noite de quinta-feira (27/4), eliminou a criação de uma autoridade autônoma para fiscalizar as redes sociais. Em versões anteriores, o órgão regulador foi apresentado, mas após pressão da bancada evangélica, do Centrão e partidos de direita, o órgão regulatório acabou ficando fora do documento. Leia aqui a íntegra da proposta.
Após apresentar o texto, Silva explicou que tirou o dispositivo por entender que poderia interferir negativamente na votação em plenário. “A entidade autônoma de supervisão foi mal recebida na Câmara. Houve crítica de diversas bancadas. A minha impressão é que se mantivéssemos essa ideia, poderia interditar o debate e inviabilizar o avanço da proposta”, disse.
Dentro do Planalto, o dispositivo também não estava pacificado. Em entrevista ao JOTA, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, havia referendado a ideia de criação de um órgão regulador das plataformas digitais, mas disse que o modelo de autoridade regulatória “estava amadurecendo” entre os integrantes do governo.
Por outro lado, o relatório atendeu a demanda do Ministério da Cultura (MinC) e de artistas e passou a determinar a remuneração de conteúdos protegidos pela lei de direitos autorais ao serem reproduzidos nas plataformas, o que também inclui o jornalismo.
Nesse ponto, o documento manteve a remuneração a conteúdo jornalístico, sem custo para o usuário que acessa o compartilha as informações. O relator deixou em aberto a definição de valores, que poderão ser negociados entre as plataformas e os veículos jornalísticos.
O PL das Fake News também passa a prever que as plataformas de redes sociais deverão elaborar “relatórios trimestrais de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários”.
A proposta está prevista para ser votada na terça-feira (2/5). Caso aprovado, o texto segue para o Senado Federal. A urgência para apreciação do PL em plenário é criticada pelas plataformas digitais, que defendem mais texto para debate do documento.