Redação JOTA

Foi lançada nesta terça-feira (25/4) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/advocacia-publica">Advocacia Pública</a> com objetivo de defender os interesses da categoria dentro do Congresso Nacional.
Uma das missões da frente é incluir todas as carreiras na <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156424">PEC 10/2023, do Senado</a>, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. Há ainda preocupação com o PL dos honorários e com o projeto de fortalecimento das carreiras.
Coordenada pelo deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), a frente tem apoio de mais de 200 parlamentares, entre senadores e deputados federais, e respaldo de entidades que representam as carreiras da advocacia pública.
"São inúmeros os projetos tramitando que têm como objeto a Advocacia Pública. Estamos aqui para fortalecer sua atuação e suas prerrogativas”, diz Andrada.
Presente no lançamento da frente, em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Sérgio Montardo, ressaltou a necessidade de interlocução com o Parlamento.
"Precisamos, cada vez mais, conversar sobre o exercício dessa atividade com o parlamento e nada melhor do que ter uma Frente representada por deputados e senadores de todos os estados para fazer isso", disse.

Deputado Lafayette Andrada,

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JOTA

Frente luta para incluir todas as carreiras da área na PEC 10/2023, que busca valorização de magistrados e de membros do MP

Parlamentares lançam frente mista em defesa da advocacia pública

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