Legislativo

Últimas Notícias

  1. dados pessoais
    Crédito: Pixabay

    Senado

    Parlamentares articulam uma lei de dados pessoais brasileira

    Senador Ricardo Ferraço (PSDB) e deputado Orlando Silva (PCdoB) esperam aprovar texto até o fim da Legislatura

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  2. fundos investimento Regra de Ouro
    Crédito José Cruz/Agência Brasil

    LDO

    Governo Temer será o primeiro a desobedecer a Regra de Ouro. E agora?

    Governo prevê descumprimento da regra em R$ 254 bilhões em 2019. Artigo da LDO tentaria remediar a situação

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  3. Senado; personalidade jurídica
    Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Senado

    Senado aprova lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica

    De acordo com o texto, desconsideração só poderá ser concedida a pedido das partes ou do Ministério Público

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  4. Michel Temer
    (Brasília - DF, 20/04/2018) Making of da gravação do pronunciamento do Presidente Michel Temer, realizado dia 18 de abril. Foto: Alan Santos/PR

    Michel Temer

    Temer veta partes do projeto que visava melhorar eficiência do direito público

    Presidente vetou 11 pontos do polêmico projeto de lei

  5. tributos covid-19
    Crédito: Fabiana Domingues de Lima / Wikimedia Commons

    Análise de risco

    Ruralistas propõem lei para flexibilizar registros de agrotóxicos

    Proposta muda critérios para avaliação de riscos toxicológicos em registros de defensivos agrícolas

  6. Foto: Divulgação PSDB

    Execução provisória

    Senadores querem garantir execução de pena em 2ª instância com lei ordinária

    Projeto quer alterar definição de trânsito em julgado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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  7. Novo CPP
    Inspeção ao Centro de Detenção Provisória (CDP) Pinheiros IV / Crédito: Esmar Filho

    Processo Penal

    Deputados querem melhorar imagem e aprovar novo CPP antes do fim da legislatura

    Projeto do Novo Código de Processo Penal já está em tramitação há nove anos no Congresso

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  8. Temer é alvo de novo pedido de impeachment
    Presidente da República Michel Temer é alvo de novo pedido de impeachment / Crédito: Beto Barata/PR

    Impeachment

    Randolfe Rodrigues apresenta novo pedido de impeachment contra Michel Temer

    Parlamentar diz que presidente cometeu crime de responsabilidade ao mentir em questionário da Polícia Federal

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  9. crédito Marco Zaoboni

    Senado

    Senado aprova projeto que prevê prisão domiciliar para mães e grávidas

    Entidades de Direitos Humanos afirmam que projeto restringe progressão do regime às mulheres

  10. PSB pede ao STF que julgue com urgência MP que obriga teles a entregar dados dos consumidores
    Foto: EBC

    Fake News

    Em debate, especialistas reconhecem dificuldades no combate às ‘fake news’

    Juristas afirmam que a legislação já tipifica esses crimes, mas jornalistas se preocupam com a liberdade de expressão

  11. Senado modifica inquérito
    Plenário do Senado / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Senado

    Senado aprova quarentena de três anos para ex-magistrados

    Proposta também inclui ex-membros do Ministério Público que voltam a exercer a advocacia após deixarem as funções