Últimas Notícias sobre Legislativo
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PL das Fake News
Anatel desenvolve regulação de Fake News independente de aprovação do PL
A proposta consiste em um modelo de fiscalização baseado em blockchain compartilhado por uma comunidade de checagem
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PL das Fake News
Relator do PL das Fake News elabora relatórios com e sem Anatel como órgão regulador
Em paralelo, a ANPD tenta se posicionar para a função via Secretaria Políticas Digitais da Presidência da República
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regulação das plataformas
Entenda o debate do PL das Fake News em 12 textos do JOTA
PL 2630 foi tema de artigos e colunas publicados desde o dia 2/5, quando votação na Câmara foi adiada
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PL das Fake News
Relator rebate ataque do Telegram ao PL das Fake News: ‘Abuso de poder econômico’
Aplicativo enviou mensagem aos usuários questionando o projeto; Orlando Silva condenou a ofensiva e disse que acionará a Justiça
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PL das Fake News
Telegram ataca PL das Fake News em mensagem enviada a usuários
Aplicativo diz que projeto ‘irá acabar com a liberdade de expressão’ e que texto dá ‘poderes de censura’ ao governo
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Inteligência artificial
Além do ChatGPT: proposta de regulação de IA no Brasil é apresentada no Senado
Projeto estabelece direitos e deveres do cidadão e do desenvolvedor da IA, além de prever fiscalização
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Carf
Após atraso, governo envia PL que retoma voto de qualidade no Carf ao Congresso
Texto inicialmente foi editado como MP, mas governo negociou acordo com o presidente da Câmara para enviar proposta como PL
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PL das Fake News
PL das Fake News: Câmara estuda ‘fatiar’ trecho sobre direitos autorais
Deputados acreditam que o pleito de artistas pode ter aprovação mais fácil em um projeto separado do texto das Fake News