Nivaldo Souza

O relator do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">PL das Fake News</a> (2630/2020), deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/orlando-silva">Orlando Silva</a> (PCdoB-SP), elaborou duas versões do texto que pretende levar ao plenário da Câmara para votação, apurou o JOTA. Em uma, sugere a <a href="https://www.jota.info/legislativo/anatel-segue-cotada-como-orgao-regulador-das-plataformas-no-pl-das-fake-news-02052023">Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) como órgão regulador da internet</a>. Já na segunda, não há previsão de nenhum agente fiscalizador.
Silva deverá seguir o desejo da maioria dos partidos para selar o apoio necessário para aprovar o projeto, ainda sem data para retornar ao plenário. O fiel da balança, neste momento, são a bancada evangélica e partidos ainda resistentes à proposta, como Republicanos, Podemos e MDB.
Mesmo no texto em que define a Anatel como fiscalizadora, o relator não detalha como será a atuação da agência. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, tem dito a lideranças na Câmara que o órgão pretende criar uma superintendência dedicada exclusivamente para fiscalizar as plataformas. Contudo, há um entendimento de que será preciso aprovar outra proposta reestruturando a agência para assumir a nova função.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/legislativo/anatel-segue-cotada-como-orgao-regulador-das-plataformas-no-pl-das-fake-news-02052023">Anatel segue cotada como órgão regulador das plataformas no PL das Fake News</a></li>
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A ideia agrada parcialmente as bancadas. Mas sofre questionamentos, especialmente dos evangélicos. Já as plataformas, nos bastidores, dão sinais de que cederiam à briga contra o PL das Fake News se o Congresso ampliar a presença da iniciativa privada na Anatel.
O relator apoia a ideia e já manifestou tal entendimento a líderes partidários. Ainda falta, porém, o Palácio do Planalto sinalizar concordância de não vetar o eventual arranjo acertado por deputados, senadores, plataformas e a Anatel.
Em paralelo, porém, com baixa articulação entre os parlamentares, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anpd">Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)</a> busca se posicionar como o melhor órgão para atuar. O JOTA apurou que a diretoria da ANPD procurou, sem sucesso, aproximar-se de Orlando Silva, mas, diante da dificuldade, acabou enviando uma nota técnica e comentários apontando que a escolha da Anatel criaria conflito com dispositivos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a>. O deputado do PCdoB também relatou a proposta na Câmara.
Sem entrada no Congresso, a ANPD recorreu à Secretaria Políticas Digitais da Presidência da República, que acolheu a demanda, mas não a elegeu como o melhor caminho. O governo defende a criação de um novo órgão.
Nenhuma dessas duas hipóteses têm muito eco no Congresso. A ‘solução Anatel’, além de ser a que mais agrada a parlamentares, também é a preferida do relator do PL das Fake News, Orlando Silva, que vem alegando que a ANPD é “minúscula” para absorver funções regulatórias previstas no PL 2630/2020.

Anatel

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JOTA

Em paralelo, a ANPD tenta se posicionar para a função via Secretaria Políticas Digitais da Presidência da República

Relator do PL das Fake News elabora relatórios com e sem Anatel como órgão regulador

Em paralelo, a ANPD tenta se posicionar para a função via Secretaria Políticas Digitais da Presidência da República