Últimas Notícias sobre Legislativo
-
SEGUNDA INSTÂNCIA
Relator propõe que segunda instância alcance todas as áreas do Direito
Parecer à PEC 199/19 só poderá ser votado pela comissão especial quando do reinicio dos trabalhos do colegiado
-
Tribunais de contas
Em livro, advogados afirmam que atuação TCU extrapola os limites da lei
Pedro Dutra e Thiago Reis afirmam que não cabe ao TCU fiscalizar dano ao erário e interferir em concessões
-
Administrativa
Reforma corta benefícios de futuros servidores, mas poupa juiz, promotor e militar
PEC também coloca freio à ascensão na carreira, condições para estabilidade e prazo de três anos de experiência
-
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Medida que flexibiliza regras de licitações e contratos vai à sanção
Senado aprovou a MP 961/2020 com regras de pagamentos antecipados de licitações e ampliação do Regime Diferenciado de Contratações durante o estado de calamidade
-
REFORMA TRIBUTÁRIA
Confederação Nacional de Serviços defende imposto sobre movimentações financeiras
Entidades de setores econômicos apresentaram suas propostas para reforma tributária no Congresso
-
EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulamentação total do novo Fundeb ocorrerá somente em 2021
Ao menos 27 pontos da emenda constitucional precisam de regulamentação por decreto ou lei ordinária
-
Orçamento
Lei eleitoral pode barrar transferências especiais de recursos a estados e municípios
Tesouro Nacional faz consulta à PGFN sobre possibilidade de transferências nos próximos três meses
-
NOVO FUNDEB
Deputada Dorinha apresenta projeto que regulamenta novo Fundeb
Depois de promulgar emenda que torna o Fundeb permanente, Congresso deve analisar projeto que traz a nova metodologia de distribuição dos recursos