Legislativo

SEGUNDA INSTÂNCIA

Relator propõe que segunda instância alcance todas as áreas do Direito

Parecer à PEC 199/19 só poderá ser votado pela comissão especial quando do reinicio dos trabalhos do colegiado

prisão em segunda instância
Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) protocolou nesta terça-feira (8) o parecer à PEC 199/19, que busca resgatar a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, na Comissão Especial. Trad apresentou um substitutivo ao texto original do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O relator propõe que a alteração alcance todas as áreas do Direito, e […]

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