Débora Brito

A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) apresentou nesta quinta (27/08) o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1925701&amp;filename=PL+4372/2020">PL 4372/2020</a>, que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A emenda constitucional (<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/emenda-constitucional-n-108-274384345">EC 108/2020</a>), que torna permanente o principal fundo de financiamento da educação básica no país, foi  aprovada no Senado na última terça (25) e promulgada ontem (26). O texto cria um novo modelo de distribuição dos recursos para as redes de ensino e prevê que o percentual de complementação da União ao fundo deve ser  pelo menos 23%, sendo que metade desse valor deve ir para educação infantil.
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O projeto apresentado pela deputada Dorinha, que foi relatora da PEC na Câmara, detalha as metodologias e cálculos para efetivar a transferência dos recursos nas redes de ensino. O PL prevê que pelo menos 20% dos fundos dos estados e municípios virão da arrecadação dos impostos que compõem a cesta do Fundeb, além da complementação da União.
O volume do repasse federal para cada rede dependerá dos índices chamados “valor anual por aluno” (VAAF e VAAR) e “valor anual total por aluno (VAAT). O número de alunos matriculados nas redes de educação também baseará a distribuição intraestadual dos recursos, que levará em consideração as ponderações entre etapas, modalidades de ensino, duração da jornada e tipo de estabelecimento de ensino.
No caso das escolas mantidas por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, a distribuição de recursos será direcionada para educação infantil, do campo, pré-escola e educação especial, desde que atendidos determinados critérios definidos pelo PL.
O projeto também traz as regras para composição dos conselhos de acompanhamento e fiscalização dos recursos.
O PL ainda aguarda despacho inicial da presidência da Câmara e já recebeu requerimentos de coautoria de outros parlamentares.

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JOTA

Depois de promulgar emenda que torna o Fundeb permanente, Congresso deve analisar projeto que traz a nova metodologia de distribuição dos recursos

Deputada Dorinha apresenta projeto que regulamenta novo Fundeb

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