Últimas Notícias sobre Legislativo
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Precatórios
Precatórios não são fonte adequada para Renda Cidadã, dizem técnicos do Congresso
Mesmo com uma PEC, novo modelo poderia ter sua constitucionalidade questionada
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2ª INSTÂNCIA
Se reinstalar comissão, PEC da segunda instância é aprovada ainda em 2020, diz Trad
Relator manterá o parecer já apresentado e insiste que a mudança deve ser feita por PEC e não por PL
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CONTRATO DE TRABALHO
Legislativo busca regulamentação mais precisa do home office após pandemia
Pandemia fez com que empresas se adaptassem ao teletrabalho e agora o Congresso pretende legislar sobre o tema
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Governo defende CBS em última reunião da comissão mista da reforma tributária
Representantes do Executivo não citaram criação de novo imposto sobre transações digitais durante audiência no Congresso
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Orçamento
PEC Emergencial: Bittar quer entregar relatório nesta quinta-feira
Ao JOTA, relator da PEC Emergencial e da PEC do Pacto Federativo destrinchou as propostas que fará aos pares
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ORÇAMENTO
CMO: caminhos políticos e técnicos para o governo viabilizar o Renda Cidadã
Programa social terá que ser previsto em Orçamento e, para avançar, precisa ser aprovado pela comissão mista
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EVASÃO FISCAL
CPIs que apuram evasão fiscal no Rio de Janeiro tendem a não produzir resultados
Pandemia, falta de informações e eleições municipais dificultam os trabalhos das CPIs abertas
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Renda Cidadã
Renda Cidadã: ‘Vai ter que ser uma discussão jurídica’, diz Tesouro sobre precatórios
Para secretário Bruno Funchal, é preciso analisar ‘mensagens’ e ‘sinais’ do mercado e de especialistas após proposta