Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O relator da PEC 199/2019, que trata da prisão após condenação em segunda instância, Fábio Trad (PSD-MS), disse, em conversa com o JOTA que se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reinstalar a comissão especial que discute o tema, a […]
2ª INSTÂNCIA
Se reinstalar comissão, PEC da segunda instância é aprovada ainda em 2020, diz Trad
Relator manterá o parecer já apresentado e insiste que a mudança deve ser feita por PEC e não por PL
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