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Ainda é cedo para Brasil fixar tese sobre Direito ao Esquecimento, diz advogado do Google
Dois casos de grande repercussão aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal
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Leia a íntegra da decisão da Justiça do DF que vetou repatriação de dinheiro da mulher de Cunha
Para a juíza, há ‘indícios veementes’ de que recursos podem ser ilegais.
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Cubana consegue liminar para continuar no Mais Médicos
Segundo juiz, medida garante que não haja repasse de dinheiro a Cuba
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STF turbina pauta de julgamentos de novembro com terceirização e cigarros com sabores
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STF vai julgar em definitivo se proibição dos jogos de azar é ainda constitucional
Tribunal reconheceu a repercussão geral do tema
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Direito Civil
STJ não aceita impor prazo para pensão vitalícia a ex-cônjuge
Empresário tentava reduzir pensão paga há 21 anos à ex-mulher
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Alexandre de Moraes diz que há fracasso na proteção da privacidade de internautas
Ministro da Justiça citou perigos da internet e do uso comercial dos dados