Justiça

Direito Civil

STJ não aceita impor prazo para pensão vitalícia a ex-cônjuge

Empresário tentava reduzir pensão paga há 21 anos à ex-mulher

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um homem que queria diminuir a pensão alimentícia que paga há 21 anos para a ex-mulher. O caso dividiu o colegiado ao levantar o debate sobre a possibilidade de se estabelecer um prazo para a retirada ou a diminuição de pensões acordadas entre […]

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