STF

STF vai julgar em definitivo se proibição dos jogos de azar é ainda constitucional

Tribunal reconheceu a repercussão geral do tema

Foto: Flickr/Pedro Galdino

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os jogos de azar – incluindo o jogo do bicho e as máquinas caça-níqueis – devem continuar a ser proibidos e punidos com base na Lei de Contravenções Penais (LCP), que vigora até hoje com base em decretos-leis de 1942 e 1946. Sete dos 11 ministros do STF […]

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