Últimas Notícias sobre STF
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STF
AMB contesta no STF lei do RJ que limita a 180 dias prisões provisórias
Segundo norma, vencido o prazo, o preso será apresentado à Vara de execuções Penais para providências
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STF recebe 3ª ação que discute porte de armas para todos os guardas municipais
Questão envolve a constitucionalidade da proibição para cidades come menos de 500 mil habitantes
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Sessão do STF – 23/05/2018
Na pauta: contribuição ao Funrural por empregadores rurais pessoas físicas e idade mínima para criança ingressar no fundamental
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Fachin não vê prejuízo em visita de comissão da Câmara em instalação de Lula na PF
Justiça Federal de Curitiba barrou inspeção de deputados. Câmara questiona entendimento no STF
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STF
Processos que tramitam no STF podem impactar as eleições de 2018
JOTA levantou um conjunto de dez processos que tramitam na Corte e podem impactar pleito de outubro
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Ministros entendem que doação e indicação política podem condenar na Lava Jato
Fachin e Celso enfrentam teses em ação penal de Nelson Meurer (PP-PR), 1º parlamentar julgado pelo esquema no STF
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Em 2ª condenação no STF, Paulo Maluf pega 2 anos e 9 meses em domiciliar
Por unanimidade, 1ª Turma entendeu comprovado crime de falsidade ideológica para fins eleitorais na campanha de 2010
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STF
Celso de Mello defende restringir foro para governador
Decano do STF entende ser aplicável princípio da simetria após precedente da Corte sobre parlamentares