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STF AO VIVO – Lei de Improbidade Administrativa – sessão do dia 16/5/2024
Corte prossegue com julgamento de dispositivos da lei que tratam da perda da função pública e dos direitos políticos
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Corte prossegue com julgamento de dispositivos da lei que tratam da perda da função pública e dos direitos políticos
Arcabouço fiscal
Entidade alega que regra do arcabouço fiscal viola os princípios da separação dos Poderes e da autonomia do Judiciário
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Corte julga dispositivos da lei que tratam da perda da função pública e dos direitos políticos
Justiça do Trabalho
Caso liminar não seja concedida, partido pede que todos os processos trabalhistas envolvendo contratos de franquia sejam suspensos
Supra
Processo deixou nítido como é possível que o tribunal se engaje numa formação colegiada em busca do melhor argumento
Futebol
Instâncias inferiores reconhecem o São Paulo como detentor da Taça. Órgão argumenta que STF não pode reexaminar fatos e provas
Lei das estatais
Corte considerou constitucional a lei que fixa parâmetros para indicações políticas em empresas públicas
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Corte formou placar de 5 a 2 pelo reconhecimento de constitucionalidade da Lei das Estatais