Últimas Notícias sobre STF
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Segurança Pública
STF tem maioria para reduzir altura mínima para ingresso em Guarda Municipal
Relator considerou legítima altura mínima em concurso de São Bernardo do Campo, mas votou para adequar norma à Constituição
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Lei de Cotas
PSol e Rede vão ao STF para que Lei de Cotas não tenha prazo-limite de aplicação
Norma que prevê cotas no serviço público vigora até 9 de junho. Partidos também requerem aplicação da lei em concursos estaduais e municipais
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Violência contra mulher
STF proíbe a desqualificação de mulheres vítimas de violência em julgamentos
De acordo com a decisão, fica vedada menção sobre o modo de vida da vítima em audiências e decisões judiciais
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Acompanhe
STF AO VIVO – questionamento sobre vida sexual de vítimas de estupro – sessão de 23/5/2024
PGR pede a proibição de práticas que desqualifiquem mulheres durante a apuração e o julgamento de crimes sexuais
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'Liberdade de Expressão'
STF: Imprensa e jornalistas só respondem civilmente em caso de culpa grave ou dolo
Para a maioria dos ministros, é preciso ter dolo ou evidente negligência profissional na apuração dos fatos para a responsabilização
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Acompanhe
STF – Assédio judicial contra jornalistas – sessão do dia 22/5/2024
Corte retoma julgamento sobre o uso excessivo de ações judiciais para restringir a atuação jornalística
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Saneamento
Flávio Dino suspende leilão de PPP da Sanepar, previsto para esta quarta-feira (22/5)
Decisão liminar do ministro do STF atende a pedido da Aegea, que questiona regra do edital sobre competitividade
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Lava Jato
Toffoli anula condenações e todos os atos tomados contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato
Leia a íntegra da decisão