Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello defendeu que o precedente aberto pela Corte com a restrição do foro privilegiado para parlamentares também deve ter validade para governadores. Segundo o ministro, isso representaria a aplicação do princípio da simetria. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir, na semana passada, […]
STF
Celso de Mello defende restringir foro para governador
Decano do STF entende ser aplicável princípio da simetria após precedente da Corte sobre parlamentares
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