Do Supremo

STF

Sessão do STF – 23/05/2018

Na pauta: contribuição ao Funrural por empregadores rurais pessoas físicas e idade mínima para criança ingressar no fundamental

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (23/5), em sessão plenária. Os ministros deverão discutir a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelos empregadores rurais pessoas físicas. Além disso, a Corte decide se vai modular os efeitos da decisão que considerou válida a contribuição, tomada em 2017.

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Na pauta, também estão presentes duas ações (ADC 17 e ADPF 292) que tratam da exigência de idade mínima de seis anos para a criança ingressar no ensino fundamental.

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