Últimas Notícias sobre Tributário
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Diálogos Tributários
Reforma tributária pode gerar litigiosidade no STJ, diz coordenador da PGFN
Em evento do JOTA, Paulo Mendes avaliou que criação de competência originária no STJ para examinar conflitos pode levar milhares de ações ao tribunal
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irpf 2024
Qual é o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
Prazo geral para declarar imposto de Renda começou vai até 31 de maio. Para cidades afetadas pela enchente no RS, prazo foi estendido para 31 de agosto
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Cide combustíveis
Petrobras é responsável por recolher Cide-Combustíveis, decide STJ
Autuação soma mais de R$ 1 bilhão, incluindo principal, juros de mora e multa de ofício
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Direito Tributário
Reforma: split payment e crédito vinculado ao pagamento preocupam especialistas
Reforma tributária foi tema da mesa de encerramento do 2º dia do III Congresso Internacional Direito Tributário
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Carf
GE vence caso milionário sobre classificação fiscal de turbinas eólicas no Carf
Empresa pode classificar conversor de energia como parte indissociável da turbina eólica, de forma que alíquota do IPI é zerada
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Imposto de Renda 2024
Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IR nesta quinta-feira (23/5)
Serão pagos R$ 9,5 bi em restituições, maior valor já registrado; moradores do RS terão prioridade no crédito
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Ministério Público
STJ decide que MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo
Mesmo que tributo seja considerado inconstitucional, MP não pode ajuizar ações de natureza tributária, definiu o STJ
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Tributação
ICMS sobre transportes marítimos é constitucional, decide STF
Moraes ponderou que a legislação está em vigor desde 1997, e que o recorte poderia acarretar impactos para os estados