Kalleo Coura

Liberdade de Expressão

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) manteve uma condenação ao advogado e blogueiro bolsonarista Alexandre Cezar Zibenberg por publicar uma fake news acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), de receber propina. O valor da condenação por danos morais foi mantido em R$ 50 mil. O blogueiro também deverá pagar 10% sobre o valor atualizado da condenação como honorários advocatícios.
O blogueiro postou no Instagram, em junho de 2020, uma imagem com os dizeres "O ESCÂNDALO NO STF Ministro Alexandre Moraes recebeu propina do Cartel de Trens, diz ex-diretor da Siemens". Na verdade, em 2014, a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/01/1395210-delator-de-cartel-diz-que-tratou-de-propina-com-secretario-de-alckmin.shtml">Folha de S.Paulo publicou uma reportagem relatando que Everton Rheinheimer</a>, ex-diretor da multinacional alemã Siemens, disse ter tratado pessoalmente de propina com o atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB). Na época, Alexandre de Moraes era o advogado de Garcia.
Moraes, inclusive, é mencionado na reportagem negando as acusações imputadas ao seu então cliente: "Tanto não existem provas que o próprio juiz considerou o depoimento 'fragilíssimo' e a Procuradoria opinou contra o envio dos autos para o STF".
A relatora da ação movida por Moraes contra o blogueiro bolsonarista, desembargadora Hertha Helena de Oliveira, lembra na decisão que "o agente público, no exercício de suas funções, está sujeito à crítica, como todo e qualquer agente público. E ainda que a crítica seja contundente e mal-educada, constituiu direito fundamental de todo e qualquer cidadão, e com maior razão, ainda, da imprensa".
Mas, no caso, a livre expressão do pensamento do blogueiro "extrapolou em muito a liberdade de opinião e expressão, já que violou a honra objetiva e subjetiva do autor [Alexandre de Moraes], ao imputar-lhe a prática de crime".
No recurso, o advogado também tentou reduzir o valor da condenação arbitrada na primeira instância, de R$ 50 mil, argumentando que o ônus seria desproporcional para um cidadão que tem "patrimônio total de apenas R$ 89.158,05". Em 2020, Zibenberg se candidatou a vereador do Rio de Janeiro pelo partido Patriota e declarou este valor como patrimônio, dividido entre um fundo de investimentos na XP Investimentos e cotas da lavanderia Speedy Wash.
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP mantiveram o valor da condenação à indenização a Moraes sob o argumento de que a quantia "está em absoluta consonância com a extensão dos danos e as finalidades da indenização arbitrada".
O caso tramita em segredo de Justiça no TJSP.

ministro alexandre de moraes

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JOTA

Blogueiro bolsonarista argumentou que quantia seria desproporcional a patrimônio de R$ 89.158; valor foi mantido pelo TJSP

Advogado é condenado em R$ 50 mil por postar fake news sobre propina a Moraes

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JOTA Discute

Blogueiro argumentou que valor seria desproporcional a patrimônio de R$ 89.158. Condenação por fake news sobre propina a Moraes foi mantida