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Notícia falsa

Advogado é condenado em R$ 50 mil por postar fake news sobre propina a Moraes

Blogueiro bolsonarista argumentou que quantia seria desproporcional a patrimônio de R$ 89.158; valor foi mantido pelo TJSP

  • Kalleo Coura
São Paulo
02/05/2022 11:15 Atualizado em 02/05/2022 às 11:33
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ministro alexandre de moraes
Alexandre de Moraes, ministro do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF
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Este texto integra a cobertura de novos temas do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. Conheça o projeto!

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve uma condenação ao advogado e blogueiro bolsonarista Alexandre Cezar Zibenberg por publicar uma fake news acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina. O valor da condenação por danos morais foi mantido em R$ 50 mil. O blogueiro também deverá pagar 10% sobre o valor atualizado da condenação como honorários advocatícios.

O blogueiro postou no Instagram, em junho de 2020, uma imagem com os dizeres “O ESCÂNDALO NO STF Ministro Alexandre Moraes recebeu propina do Cartel de Trens, diz ex-diretor da Siemens”. Na verdade, em 2014, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem relatando que Everton Rheinheimer, ex-diretor da multinacional alemã Siemens, disse ter tratado pessoalmente de propina com o atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB). Na época, Alexandre de Moraes era o advogado de Garcia.

Moraes, inclusive, é mencionado na reportagem negando as acusações imputadas ao seu então cliente: “Tanto não existem provas que o próprio juiz considerou o depoimento ‘fragilíssimo’ e a Procuradoria opinou contra o envio dos autos para o STF”.

A relatora da ação movida por Moraes contra o blogueiro bolsonarista, desembargadora Hertha Helena de Oliveira, lembra na decisão que “o agente público, no exercício de suas funções, está sujeito à crítica, como todo e qualquer agente público. E ainda que a crítica seja contundente e mal-educada, constituiu direito fundamental de todo e qualquer cidadão, e com maior razão, ainda, da imprensa”.

Mas, no caso, a livre expressão do pensamento do blogueiro “extrapolou em muito a liberdade de opinião e expressão, já que violou a honra objetiva e subjetiva do autor [Alexandre de Moraes], ao imputar-lhe a prática de crime”.

No recurso, o advogado também tentou reduzir o valor da condenação arbitrada na primeira instância, de R$ 50 mil, argumentando que o ônus seria desproporcional para um cidadão que tem “patrimônio total de apenas R$ 89.158,05”. Em 2020, Zibenberg se candidatou a vereador do Rio de Janeiro pelo partido Patriota e declarou este valor como patrimônio, dividido entre um fundo de investimentos na XP Investimentos e cotas da lavanderia Speedy Wash.

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP mantiveram o valor da condenação à indenização a Moraes sob o argumento de que a quantia “está em absoluta consonância com a extensão dos danos e as finalidades da indenização arbitrada”.

O caso tramita em segredo de Justiça no TJSP.

Kalleo Coura – Editor executivo em São Paulo. Responsável pela coordenação da cobertura do JOTA. Antes, trabalhou por oito anos na revista VEJA, onde foi repórter de Brasil, correspondente na Amazônia, baseado em Belém, e no Nordeste, com escritório no Recife. Email: [email protected]

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Tags Alexandre de Moraes JOTA PRO PODER Rodrigo Garcia STF TJSP

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