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TJSP
Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Crédito: Unsplash Transfobia
Lanchonete deve indenizar mulher transgênero por impedi-la de usar banheiro feminino
Para juiz tudo não havia passado de um mal-entendido, mas colégio recursal acolheu recurso ao verificar transfobia
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Crédito: Unsplash Recuperação Judicial
TJSP anula recuperação judicial de empresa que devia R$ 15 milhões ao Fisco
Decisão não significa falência automática, já que é possível apresentar novo plano de recuperação depois de quitar débitos fiscais
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Crédito: Unsplash transporte de passageiros
Uber Moto e sua regulação, três anos depois
Do ponto de vista normativo, tem-se como claro que o serviço é legal e já está regulado
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O deputado Alencar Santana (PT-SP) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Liberdade de expressão
Deputado federal petista deve indenizar empresário bolsonarista, decide TJSP
No Twitter, Alencar Santana (PT-SP) chamou Otávio Fakhoury, investigado no inquérito das fake news, de fascista e homofóbico
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Crédito: Unsplash defesa do consumidor
TJSP mantém multa de R$ 10,7 milhões contra Claro por infrações ao CDC
Corte considerou que a simples resolução dos problemas não impede a aplicação de penalidades pelo Procon-SP
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Crédito: Pixabay bioética
Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz TJSP
Pedido foi fundamentado na LGPD. Para TJSP, não se pode selecionar sexo de bebê com base na autonomia privada e no direito à informação
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Crédito: Unsplash Regulação e Novas Tecnologias
Piratatech: mitos e desafios
Generalista e acrítica condenação de marketplaces caminha na contramão da inovação no Brasil
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Crédito: Pexels LGPD
TJSP: Empresa deve enviar para paciente documentos com seus dados pessoais médicos
Mulher precisava dos documentos para apresentá-los ao INSS no pedido de aposentadoria
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Moedas de Real / Crédito: Pixabay Créditos
Cessão de créditos e inaplicabilidade dos limites impostos pela Lei de Usura
Decisão do STJ tem reflexo no mercado secundário de crédito, que movimentou mais de R$ 35 bilhões em 2021
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Crédito: Unsplash Recuperação Judicial
O Cram Down e o abuso do direito de voto do ‘super credor’ na recuperação judicial
Soerguimento da empresa implica a continuidade de empregos, a geração de novos e o aumento na arrecadação
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Crédito: Unsplash honra médica
TJSP: Médica atacada por familiares de gestante que perdeu bebê merece indenização
Embora o feto estivesse morto antes do primeiro atendimento, profissional foi acusada de negligência nas redes sociais