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Últimas Notícias

  1. Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo - Foto: Antonio Carreta/TJSP

    TJSP

    Plano pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica após 30 dias

    STJ ainda vai discutir em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas se cobrança é legal ou abusiva

  2. Crédito: Pixabay

    Direito Ambiental

    Responsabilidade por infração ambiental é objetiva ou subjetiva?

    Ao contrário da Fazenda paulista, juiz considera que é necessário comprovar dolo ou culpa e anula AIAs contra Bunge

  3. paternidade
    Crédito: Pexels

    Direito de Família

    TJSP não vê vício em atuação de advogado contra ex-clientes em ação similar

    Juiz havia extinguido ação de investigação de paternidade. Exame identificou 99,68% de chance de vínculo sanguíneo

  4. Biotônico Fontoura
    Biotônico Fontoura e Bioforzan / Crédito: Reprodução processo

    Propriedade industrial

    Empresas são condenadas por imitar trade dress do Biotônico Fontoura

    TJSP condenou produtoras do Bioforzan e do Tônico NTS em R$ 20 mil por danos morais, além de danos materiais

  5. Santander
    Crédito: Pixabay

    Responsabilidade civil

    Santander deve indenizar cliente em R$ 6 mil por quebra de sigilo bancário

    Em ação de divórcio, banco informou saldos de cliente de períodos não determinados por decisão judicial

  6. hermes e renato
    Crédito: YouTube/Reprodução

    Direito de sátira

    Grupo Hermes e Renato não terá de remover vídeos de cursos satíricos

    Para Justiça, vídeos de cursos como ‘sentamento em sofás’ e ‘riscamento de fósforos’ não têm ‘intuito ofensivo’

  7. transgenitalização
    Crédito: Pixabay

    Direito à saúde

    TJSP condena Bradesco Saúde a custear cirurgia de transgenitalização

    Para relator, negativa inviabiliza o próprio objeto da avença, cuja finalidade é garantir a assistência à saúde

  8. Crédito: Pixabay

    Mero aborrecimento?

    Festa frustrada de Ano Novo gera dano moral?

    Consumidores ficaram insatisfeitos com qualidade da comida em festa de alto padrão. Decisões foram divergentes

  9. contos eróticos
    Crédito: Pixabay

    Responsabilidade civil

    Alunos escreveram contos eróticos envolvendo professoras; pais devem indenizar

    Nomes não foram citados, mas situações descritas as identificavam. Material circulou em escola e afetou profissionais

  10. Crédito: Pexels

    TJSP

    Facebook é condenado por bloquear conta de homônimo de Fernando Haddad

    Para TJSP, rede social agiu de forma preventiva ao suspendê-lo às vésperas de eleição, mas falhou ao manter bloqueio

  11. Doria Bolsonaro
    O ex-prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, do PSDB / Crédito: André Bueno/ CMSP

    Liberdade artística?

    Justiça determina censura de conto em que Doria é assassinado

    Desembargadores consideraram que texto ficcional ultrapassou os limites da liberdade de expressão