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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Últimas Notícias sobre TJSP

  1. stf, fux
    Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Créditos tributários

    STF: fixação de índice de correção monetária por municípios tem repercussão geral

    Tribunal de origem, em São Paulo, entendeu ser inconstitucional aplicação do IPCA como índice de correção

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  2. Drauzio Varella - Crédito: Ramón Vasconcelos/ TV Globo

    TJSP

    TJSP afasta condenação de TV Globo e Drauzio Varella por matéria sobre presas trans

    TJSP entendeu que a reportagem não ultrapassou a liberdade de imprensa e negou indenização a pai de vítima de entrevistada

  3. anúncios
    Crédito: Unsplash

    internet

    Anúncios em ferramentas de pesquisa

    Os riscos da concorrência desleal e a necessária adoção de boas práticas

  4. bem de família caução
    Crédito: Pexels

    Garantia em locação comercial

    STJ decide que bem de família dado como caução não pode ser penhorado

    Mesmo ao oferecer o bem em contrato de locação comercial, não é possível abrir mão dos direitos à dignidade e à moradia

  5. suspensão de segurança
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    suspensão de segurança

    Ilegitimidade ativa de pessoa jurídica privada em suspensão de segurança

    STJ julga nesta quarta (4) se concessionário de serviço público pode defender interesses privados com esse instituto

  6. condenado moraes
    Alexandre de Moraes, ministro do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Notícia falsa

    Advogado é condenado em R$ 50 mil por postar fake news sobre propina a Moraes

    Blogueiro bolsonarista argumentou que quantia seria desproporcional a patrimônio de R$ 89.158; valor foi mantido pelo TJSP

  7. IOF rachadinha
    Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br

    Improbidade administrativa

    Vereador que praticou ‘rachadinha’ é condenado por improbidade pelo TJSP

    Para relator, conduta é ‘gravíssima perversão’ de prerrogativa de nomear assessores e um atentado contra a coletividade

  8. home care, tratamento
    Crédito: Pixabay

    Saúde

    Operadora não precisa prover ‘home care’ fora da área de cobertura, decide TJSP

    Tribunal deu razão à Prevent Senior em ação movida por segurada com Esclerose Lateral Amiotrófica

  9. Itapemirim
    Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim

    Recuperação Judicial

    Justiça bloqueia bens dos sócios do Grupo Itapemirim

    Medida, tomada em ação de recuperação judicial, busca barrar eventual dilapidação do patrimônio

  10. Kassio Nunes Marques
    Ministro Nunes Marques. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Tributário

    STF forma maioria para analisar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca

    Ministros também votam pelo reconhecimento da repercussão geral no tema

  11. ITCMD
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    tributário

    TJSP decide que fisco pode arbitrar valores de imóveis para fins de ITCMD

    Julgamento é relevante porque SP pouco usava o arbitramento para aferição da base de cálculo do imposto