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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Créditos tributários
STF: fixação de índice de correção monetária por municípios tem repercussão geral
Tribunal de origem, em São Paulo, entendeu ser inconstitucional aplicação do IPCA como índice de correção
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Drauzio Varella - Crédito: Ramón Vasconcelos/ TV Globo TJSP
TJSP afasta condenação de TV Globo e Drauzio Varella por matéria sobre presas trans
TJSP entendeu que a reportagem não ultrapassou a liberdade de imprensa e negou indenização a pai de vítima de entrevistada
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Crédito: Unsplash internet
Anúncios em ferramentas de pesquisa
Os riscos da concorrência desleal e a necessária adoção de boas práticas
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Crédito: Pexels Garantia em locação comercial
STJ decide que bem de família dado como caução não pode ser penhorado
Mesmo ao oferecer o bem em contrato de locação comercial, não é possível abrir mão dos direitos à dignidade e à moradia
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ suspensão de segurança
Ilegitimidade ativa de pessoa jurídica privada em suspensão de segurança
STJ julga nesta quarta (4) se concessionário de serviço público pode defender interesses privados com esse instituto
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Alexandre de Moraes, ministro do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Notícia falsa
Advogado é condenado em R$ 50 mil por postar fake news sobre propina a Moraes
Blogueiro bolsonarista argumentou que quantia seria desproporcional a patrimônio de R$ 89.158; valor foi mantido pelo TJSP
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Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br Improbidade administrativa
Vereador que praticou ‘rachadinha’ é condenado por improbidade pelo TJSP
Para relator, conduta é ‘gravíssima perversão’ de prerrogativa de nomear assessores e um atentado contra a coletividade
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Crédito: Pixabay Saúde
Operadora não precisa prover ‘home care’ fora da área de cobertura, decide TJSP
Tribunal deu razão à Prevent Senior em ação movida por segurada com Esclerose Lateral Amiotrófica
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Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim Recuperação Judicial
Justiça bloqueia bens dos sócios do Grupo Itapemirim
Medida, tomada em ação de recuperação judicial, busca barrar eventual dilapidação do patrimônio
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Ministro Nunes Marques. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Tributário
STF forma maioria para analisar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca
Ministros também votam pelo reconhecimento da repercussão geral no tema
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
TJSP decide que fisco pode arbitrar valores de imóveis para fins de ITCMD
Julgamento é relevante porque SP pouco usava o arbitramento para aferição da base de cálculo do imposto
