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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Últimas Notícias sobre TJSP

  1. Roberto Jefferson alexandre de moraes
    Roberto Jefferson / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Fake news

    TJSP mantém indenização de Roberto Jefferson a Alexandre de Moraes e esposa

    Presidente do PTB chamou o ministro de ‘Xandão do PCC’ . Para desembargadores, defesa de Jefferson beira a litigância de má-fé

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  2. olavo de carvalho
    Olavo de Carvalho, com seus livros / Crédito: Reprodução Twitter

    Liberdade de expressão

    Olavo de Carvalho perde ação contra Estadão e terá de pagar R$ 9 mil de honorários

    Guru do bolsonarismo pedia R$ 45 mil e remoção de texto que abordava milícia virtual de apoiadores do presidente

  3. azeite
    Crédito: Pixabay

    liberdade de expressão

    Proteste deve indenizar fabricante de azeite por dizer que produto é ‘ruim’

    Azeite La Pastina obteve nota máxima em 22 de 19 critérios, mas havia sido classificado como ‘não recomendado’

  4. Júlio Cocielo
    Youtuber Júlio Cocielo / Crédito: MTV/divulgação

    Racismo

    Júlio Cocielo não terá de pagar R$ 7 milhões por tuítes considerados racistas

    Juiz afirma que youtuber ‘não é racista nem jamais defendeu o supremacismo racial’. MP pedia R$ 1 por cada seguidor

  5. Crédito: Pexels

    Liberdade de expressão

    Jogador processa torcedor do Bangu que o chamou de ‘goleiro de futebol de botão’

    Comentário foi feito numa rede social. Para juíza, goleiro está sujeito a críticas dos torcedores por seu desempenho

  6. Apresentador do programa The Noite, do SBT, Danilo Gentili / Crédito: Alan Santos/PR

    liberdade de expressão

    Gentili não deve indenizar Melhem por comentários satíricos sobre suspeita de assédio

    Para juíza, Gentili apenas ironizou a imagem de ‘humorista politicamente correto’ que Melhem pregou durante sua carreira

  7. Marcius Melhem / Crédito: Divulgação Globo

    Responsabilidade civil

    Castanhari deverá pagar R$ 100 mil por chamar Melhem de ‘criminoso’ e ‘assediador’

    Para juiz, afirmações são ‘pré-julgamentos acerca de um episódio que estava e ainda está no terreno das investigações’

  8. Crédito: Unsplash

    tjsp

    TJSP: chamar funcionários de ‘bandidos’ não gera dano moral para a empresa

    Mulher enviou mensagens ofensivas pelo WhatsApp e postou críticas no Reclame Aqui

  9. Crédito: Pexels

    E-sports

    Terrorists win?

    Decisão mostra que o Poder Judiciário ainda não compreende a indústria dos e-sports

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  10. Crédito: Unsplash

    STJ

    STJ proíbe que mulher implante embriões após morte do marido

    Para maioria da 4ª Turma, é necessária manifestação expressa do falecido. Embriões deverão ser descartados

  11. Crédito: Pexels

    Danos morais

    SBT é condenado por noticiar erroneamente morte de delegada

    Emissora veiculou fotos da mulher em telejornal ao vivo como se ela tivesse sido morta pelo ex-marido