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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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Foto: Antonio Carreta/TJSP Direito Tributário
Presidente do TJSP suspende liminares que mantinham benefício de ICMS para saúde
Para Geraldo Pinheiro Franco, liminares cassadas poderiam gerar ‘proliferação de demandas’ pelos contribuintes
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Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados TJSP
Eduardo Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
Deputado ofendeu repórter ao dizer que ela teria tentado ‘seduzir fontes para obter informações contra Jair Bolsonaro’
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Crédito: Pixabay Direito Empresarial
Falência: a possível venda de ativo sem a aprovação dos credores
Sobre tipos de garantias que não estão sujeitas aos processos de falência
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Óleo de CBD/Cannabis medicinal. Foto: Julia Teichmann/Pixabay Proporcionalidade
TJSP dá HC preventivo para que mulher plante maconha para tratamento de saúde
Paciente teve melhora de sintomas de fibromialgia, artrose e doença de Crohn com uso terapêutico da cannabis sativa
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Crédito: Unsplash Direito da família
TJSP: não se presume paternidade quando mãe recusa submeter filho a teste de DNA
Para relator não é o caso da aplicação da Súmula 301 do STJ, que prevê presunção quando homem se recusa a fazer teste
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Crédito: Pexels Judiciário
A (des)necessidade de ata notarial para o uso de printscreen como prova no TJSP
Como isso afeta o acesso à Justiça?
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Desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira rasgou multa dada por guarda civil e o ofendeu. Crédito: Reprodução/YouTube Em Santos (SP)
STJ permite instauração de inquérito contra desembargador que destratou guarda
Placar pela abertura ficou em dez votos a dois. Eduardo Almeida de Siqueira rasgou multa por não usar máscara
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP Direito Tributário
TJSP restabelece segurança jurídica para empresas de tecnologia e entretenimento
Regra favorece empresas da categoria que exploram a atividade de inserção de publicidade
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Vacinação / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Saúde
STF julga na próxima quarta ação que discute se pais podem deixar de vacinar filhos
Corte decidirá sobre descumprimento de calendário de vacinação por ‘convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais’
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Torre Eiffel no Hopi Hari: Na Justiça, parque tentou invocar direito ao esquecimento / Crédito: Flavia Mariani / Wikimedia Commons CENSURA
Hopi Hari pede direito ao esquecimento para impedir jornais de mencionar morte
Reabertura de brinquedo do qual adolescente caiu motivou pedido de censura, já negado por juíza, à toda a imprensa
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Torcida do Fluminense. Crédito: Nelson Perez/Fluminense FC FUTEBOL
TJSP: matéria que chamou Fluminense de ‘tapetense’ não foi sensacionalista
Para desembargadores, jornalista utilizou expressão nos limites do direito à crítica