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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Últimas Notícias sobre TJSP

  1. penhora do salário do devedor
    Crédito: Unsplash

    Penhora salarial

    TJSP começa a aplicar decisão do STJ para penhorar salário de devedor

    Em um dos casos, foi deferida a penhora de 10% do salário de R$ 4.174 de um devedor para quitar dívida de R$ 42.657,19

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  2. stj, salário, IPTU
    Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

    infraestrutura

    Concessões e cobrança de IPTU: quem perde é o usuário

    Incerteza sobre a possibilidade de os municípios cobrarem o tributo influencia nas modelagens de concessão

  3. homofobia
    Apresentador Gilberto Barros | Crédito: Reprodução/TVLeão

    Homofobia

    TJSP mantém condenação criminal de Gilberto Barros por homofobia

    Leão foi condenado a dois anos de prisão por dizer que vomita e bate em homens que se beijam. Pena foi substituída

  4. iss tjsp regime especial prótese dentária
    Crédito: Unsplash

    tributário

    TJSP: Grau de formação distinto de sócios não inviabiliza sociedade uniprofissional

    Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia negado autorização a laboratório de prótese dental

  5. Abel Braga
    O treinador Abel Braga / Crédito: Alexandre Vidal/CRF

    Em entrevista

    TJSP condena dirigente do Flamengo a pagar R$ 80 mil a Abel Braga

    Luiz Eduardo Baptista disse que o técnico parecia bêbado ou drogado quando falava com a imprensa

  6. LGPD ANPD
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDE

    LGPD em visão pragmática: levando as consequências a sério

    Não há muito espaço para dúvidas de que a Lei Geral de Proteção de Dados envolve regulação econômica

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  7. livraria cultura falência
    Livraria Cultura / Crédito: Divulgação Fernando Brandão Arquitetura + Design

    falência

    TJSP mantém decisão que determinou falência da Livraria Cultura

    Relator julgou que o descumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação judicial é ‘generalizado’

  8. reajuste planos de saúde
    Crédito: USP Imagens

    saúde suplementar

    O que esperar dos reajustes dos planos de saúde?

    Principal discussão no Judiciário referente a este tema é a falta de clareza para apuração desses percentuais

  9. dados pessoais
    Metrô da Linha Amarela em São Paulo, operado pela Via Quatro / Crédito: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

    Dados pessoais

    Via Quatro é condenada em R$ 500 mil e proibida a coletar dado de passageiros do Metrô

    TJSP identificou uso indevido de câmeras de segurança para captação de imagens de usuários com fins comerciais e publicitários

  10. proibição aos tuk-tuks
    Crédito: Divulgação

    mobilidade urbana

    Justiça ignora precedente do STF e mantém proibição aos Tuk-Tuks em SP

    Do ponto de vista normativo, tem-se como claro que serviço prestado pela Grilo é legal e já está regulado

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  11. fundos de litígios, trust
    Crédito: Unsplash

    Financiamento de litígios

    Fundos de litígios: tendência para equilibrar a balança da Justiça

    Liquidez também vem sendo bem recebida como alternativa de financiamento para escritórios de advocacia