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Últimas Notícias
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Luiz Bacci, apresentador do Cidade Alerta da TV Record / Crédito: Divulgação TV Record Cidade Alerta
Record e Luiz Bacci deverão pagar R$ 50 mil por acusar homem de matar enteada
Homem foi chamado de ‘monstro’ e ‘padrasto cruel’ no Cidade Alerta. Laudo concluiu que morte foi por infecção pulmonar
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Desfile da escola de samba Gaviões da Fiel, em 2019. Crédito: Youtube/Reprodução Liberdade de expressão
Gaviões da Fiel: juíza decide que desfile com tema religioso não gera dano moral
Entidade defende ‘blasfêmia’ ao sentimento dos cristãos. Juíza diz que não cabe ao Judiciário discutir liturgias religiosas
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Crédito: Unsplash STF
STF definirá se doações do exterior sofrem incidência do ITCMD
Uma só família repatriou R$ 48 bilhões sem pagar R$ 2 bilhões de imposto. Estado de SP já deixou de arrecadar R$ 5,5 bilhões
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Lojas Ricardo Eletro / Fonte: Wikimedia Commons RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Plano de RJ da controladora da Ricardo Eletro prevê deságio de 85% nas dívidas
Grupo Máquina de Vendas, que acumula dívida de R$ 4 bi, apresentou plano à Justiça. Leia a íntegra do documento
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O ator Fábio Assunção / Crédito: Divulgação TV Globo Responsabilidade civil
TJSP: Rodrigo Constantino deve indenizar Fábio Assunção em R$ 30 mil
Economista havia escrito que ator ‘parece ter tido uma baita recaída, e com drogas bem pesadas: o petismo’
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Crédito: Unsplash Direito do Consumidor
TJSP: consumidora que se considerou lesada pode criticar serviços de construtora
Desembargadores negaram pedido da Even de exclusão de publicações críticas e pagamento de danos morais de R$ 50 mil
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Crédito: Unsplash Direito ao esquecimento
TJSP: não há direito ao esquecimento sobre aprovação em concurso por meio de cota
Homem queria desindexar informação de buscadores, sob argumento de que ela é desabonadora em processos seletivos privados
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O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Processo Civil
TJSP: Fórum não deve indenizar Weintraub por chamá-lo de ‘judeu-nazista’
Apelação do ex-ministro, que deverá pagar custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, foi considerada genérica
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Retrato falado de sequestradora de crianças inexistente divulgado no Facebook / Crédito: Reprodução Fake news
Facebook não indenizará família de mulher linchada após boatos virtuais, decide TJSP
Populares confundiram mulher com uma inexistente sequestradora de crianças que foi denunciada na rede social
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Filhotes de spitz alemão / Crédito: Pexels Responsabilidade civil
Facebook deve indenizar criadora de cães por desativar conta comercial no Instagram
TJSP entende que sucessivas desativações da conta sem justificativa afetaram imagem da empresa no mercado
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Jurisprudência pacífica
STJ concede habeas corpus coletivo para presos em SP por tráfico privilegiado
Processo foi relatado pelo ministro Rogério Schietti. Ministros criticaram postura do TJSP de desrespeito à jurisprudência