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  1. 5àsec, lavanderia
    Rede de lavanderias é condenada a indenizar franqueada

    Franquia

    Rede 5àsec é condenada a pagar R$ 1,2 milhão a franqueada fracassada

    Juiz considerou que insucesso de loja foi causado por omissão de informações por parte da franqueadora

  2. Crédito: Antonio Carreta/TJSP

    Direito Empresarial

    Da qualificação e quantificação do dano moral em casos de contrafação

    Avanços do TJ-SP para o mercado de luxo e de marcas famosas

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  3. Crédito: Pixabay

    TJSP

    Fraude em bomba de gasolina gera indenização por dano moral coletivo

    Decisão do TJSP condenou auto posto a pagar R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor

  4. APADEP concurso para juiz
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

    Confusão de horários

    Advogado questiona concurso para juiz do TJSP em processo

    Candidato alega quebra de isonomia porque alguns dos participantes entraram depois do horário estipulado

  5. Foto: sindasp.org.br

    Vencimentos

    STF vai decidir se vencimento de desembargador pode ser teto para servidor estadual

    Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa

  6. Unimed Paulistana
    Crédito: Pixabay

    Direito empresarial

    TJSP nega pedido de falência feito pela Unimed Paulistana

    Desembargadores entenderam que não cabe pedido quanto a cooperativa. Dívidas do grupo ultrapassam R$ 3 bilhões

  7. fraude fiscal
    Crédito. pixabay

    Combustível Legal

    TJSP reduz pena de fornecedores de combustível envolvidos em fraude fiscal

    Sócios de empresa fornecedora para postos de gasolina suprimiram pagamento de tributos utilizando documentos falsos

  8. APADEP concurso para juiz
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP
  9. transexual
    Crédito: Pixabay

    Preconceito

    Transexual impedida de ir ao banheiro feminino em festa deve ser indenizada

    TJSP reduziu valor de indenização para R$ 5 mil sob a justificativa de que, apesar do abuso, ela se divertiu no evento

  10. rodeio
    Crédito Pixabay

    Rodeio

    RE que discute limites da liberdade de expressão está parado há dois anos

    Ação discute se publicação ultrapassa o direito de liberdade de expressão em relação à inviolabilidade de imagem

  11. xingou juíza
    O advogado e a juíza são de São Luiz do Paraitinga Crédito: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA

    Apelou

    TJSP nega recurso de advogado que xingou juíza em apelação

    Defensor chamou juíza de ‘demente’ e ‘puta ignorante’. Relatora reclamou de ‘acesso’ a palavras tão desqualificadas