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Últimas Notícias
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Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR TJSP
Há ‘flagrante ausência de crime’ em queixa de Bolsonaro contra Villa
Para relator, deve ser garantida alguma imunidade a quem critica poderosos. Presidente havia sido chamado de nazista
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP Corte especial
TJSP decidirá incidência do ICMS nas operações com bens e mercadorias digitais
Espera-se que o ano de 2019 seja marcado por relevantes julgamentos relacionados à tributação da economia digital
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Crédito: Pixabay TJSP
Absolvido, acusado de crime sexual pede indenização de R$ 2 milhões
Segundo acórdão do TJSP, filhos foram forçados a denunciarem o pai por crime sexual; homem ficou 10 meses preso
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Crédito: Pixabay Medicina
Paciente que reclamou de médica para ouvidoria de hospital deve indenizá-la
Segundo TJSP, homem extrapolou direito de criticar ao fazer ‘comentários jocosos’ e de ‘caráter ofensivo’
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O deputado eleito Alexandre Frota / Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Danos morais
Alexandre Frota é condenado a indenizar Juca Kfouri em R$ 30 mil
TJSP elevou valor de condenação por postagens em que deputado eleito xinga jornalista e o chama de ‘capacho do PT’
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Crédito: Pixabay Caso extraconjugal
Ex-marido é condenado a indenizar mulher por traição
Juíza considerou que embora adultério, isoladamente, não gere dano moral, lesão ultrapassou limites da vida conjugal
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Foto: Antonio Carreta/TJSP Morosidade no STF
Mandado de segurança sobre designação de juízes no TJSP está parado há dois anos
Processo, de relatoria da ministra Rosa Weber, também discute a remoção de magistrado de vara criminal
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Crédito: pixabay TJSP
Universidade não pode expulsar aluno por criticá-la, decide TJSP
Depois da criação de diretório acadêmico, estudante travou batalha judicial contra faculdade
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Rede de lavanderias é condenada a indenizar franqueada Franquia
Rede 5àsec é condenada a pagar R$ 1,2 milhão a franqueada fracassada
Juiz considerou que insucesso de loja foi causado por omissão de informações por parte da franqueadora
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Crédito: Antonio Carreta/TJSP Direito Empresarial
Da qualificação e quantificação do dano moral em casos de contrafação
Avanços do TJ-SP para o mercado de luxo e de marcas famosas
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Crédito: Pixabay TJSP
Fraude em bomba de gasolina gera indenização por dano moral coletivo
Decisão do TJSP condenou auto posto a pagar R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor