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Candidatas em concursos do TJSP não devem ser submetidas a exames invasivos
Decisão do próprio TJSP atende à Defensoria Pública, que afirma que obrigação de análises ginecológicas seriam inúteis
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STJ determina que operadora deve custear troca de prótese de beneficiário
Argumento de procedimento estético foi derrubado por ministros, que reforçaram exigências da Lei 9656/98
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Laboratório de pesquisas da General Electric em Schenectady, Nova York, nos Estados Unidos / Crédito: Matt H. Wade Direito Empresarial
TJSP mantém bloqueio de mais de R$ 1 bilhão da General Electric
Desembargadores falaram em ‘corpo-mole’ e ‘recusa’ do grupo GE em comparecer aos autos. Caso envolve falência da Mabe
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Plataforma da Netflix / Crédito: Divulgação Liberdade de expressão
Juíza nega pedido para excluir documentário sobre crime da Netflix
Documentário havia sido exibido há 6 anos no canal A&E. Parente de mortos disse ter revivido sofrimento anos depois
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Metrô de São Paulo / Crédito: Flickr/@lwy Dados Pessoais
Juíza determina que Metrô de São Paulo esclareça reconhecimento facial
Renata Barros Souto Maior Baião deu 30 dias para empresa juntar documentos pedidos por Defensorias e associações
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Jornalista Ricardo Boechat / Crédito: Reprodução YouTube TJSP
TJSP confirma tutela de urgência para que Libbs pague pensão à família de Boechat
Jornalista morreu em acidente aéreo ao retornar a São Paulo depois de palestrar em evento da empresa em Campinas
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Crédito: Divulgação TJSP
Coca-Cola vai ao Judiciário contra a Heineken por ‘fraude societária’
Empresa requer anulação da compra da Brasil Kirin pelo grupo holandês. Leia a íntegra da inicial
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Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo - Foto: Antonio Carreta/TJSP TJSP
Plano pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica após 30 dias
STJ ainda vai discutir em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas se cobrança é legal ou abusiva
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
Responsabilidade por infração ambiental é objetiva ou subjetiva?
Ao contrário da Fazenda paulista, juiz considera que é necessário comprovar dolo ou culpa e anula AIAs contra Bunge
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Crédito: Pexels Direito de Família
TJSP não vê vício em atuação de advogado contra ex-clientes em ação similar
Juiz havia extinguido ação de investigação de paternidade. Exame identificou 99,68% de chance de vínculo sanguíneo
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Biotônico Fontoura e Bioforzan / Crédito: Reprodução processo Propriedade industrial
Empresas são condenadas por imitar trade dress do Biotônico Fontoura
TJSP condenou produtoras do Bioforzan e do Tônico NTS em R$ 20 mil por danos morais, além de danos materiais