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  1. VGBL

    Direito sucessório

    TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos

    Mulher era casada em comunhão universal. Como fez grandes saques, VGBL teria caráter de investimento e não securitário

  2. dano moral
    Crédito: Pexels

    direito de crítica

    TJSP: chamar refrigerante de água suja com açúcar não gera dano moral

    Para desembargadores, desacordo comercial prévio não tira o direito de consumidor emitir opiniões nas redes sociais

  3. Airbnb hotel urbano
    Crédito: Pexels

    Marca

    TJSP: Airbnb pode usar palavras ‘hotel’ e ‘urbano’ em publicidade no Google AdWords

    Hotel Urbano havia pedido R$ 50 mil em danos morais pelo alegado uso irregular da marca

  4. Crédito: Pixabay
  5. ibis
    Marcas dos hotéis Ibis e Big's / Crédito: Reprodução do processo

    PROPRIEDADE INDUSTRIAL

    Marcas de hotéis Big’s e Ibis são distintas, decide TJSP

    Além disso, para relator, não é possível falar em desvio de clientela de uma rede internacional para um hotel em Penápolis

  6. Abandono afetivo / Crédito: Pixabay

    Direito Civil

    TJSP reforma decisão que havia negado alteração de sobrenome por abandono afetivo

    Relator do acórdão diz que se trata de ‘modificação excepcional’ para proteção da personalidade

  7. TJSP
    Garrafa de água / Crédito: Pexels

    TJSP

    TJSP abre PAD contra juiz acusado de levar várias garrafas d’água do fórum para casa

    ‘Foi um verdadeiro auxílio d’água instituído pelo magistrado’, diz relator. Consumo seria de 240 garrafas por mês

  8. marcos mion
    Apresentador Marcos Mion, da Rede Record/Divulgação

    Jornalismo de celebridade

    TJSP: provedores não precisam retirar notícias sobre Marcos Mion de buscadores

    Seria censura vedar divulgação de matérias sobre suposta cantada, ainda que isto cause constrangimento aos envolvidos

  9. recuperação judicial TJSP
    Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo - Foto: Antonio Carreta/TJSP

    Coronavírus

    TJSP vai retomar atividades presenciais com escalas de magistrados e servidores

    Haverá limite diário de 20% de magistrados por prédio, mas em comarcas de vara única a presença diária do juiz será obrigatória

  10. Frame de um dos vídeos dos irmãos Piologo / Crédito: Reprodução YouTube

    Responsabilidade civil

    Autores de vídeos homofóbicos deverão pagar R$ 80 mil de danos morais coletivos

    TJSP negou retirar vídeos do Mundo Canibal do ar, mas entendeu ser cabível indenização em ação movida por Defensoria

  11. Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Planos de Saúde

    STJ devolve ao TJSP processo sobre legitimidade do Procon para atuar em planos de autogestão

    A Corte afirmou que, mesmo sendo matéria de ordem pública, não poderia ser julgada pois não foi prequestionada