TJSP

Últimas Notícias sobre TJSP

1. 

   Transfobia

   Lanchonete deve indenizar mulher transgênero por impedi-la de usar banheiro feminino

   Para juiz tudo não havia passado de um mal-entendido, mas colégio recursal acolheu recurso ao verificar transfobia

   Mirielle Carvalho

2. 

   Recuperação Judicial

   TJSP anula recuperação judicial de empresa que devia R$ 15 milhões ao Fisco

   Decisão não significa falência automática, já que é possível apresentar novo plano de recuperação depois de quitar débitos fiscais

   Mirielle Carvalho

3. 

   transporte de passageiros

   Uber Moto e sua regulação, três anos depois

   Do ponto de vista normativo, tem-se como claro que o serviço é legal e já está regulado

   Giovani dos Santos Ravagnani, Daniel Battaglia

4. 

   Liberdade de expressão

   Deputado federal petista deve indenizar empresário bolsonarista, decide TJSP

   No Twitter, Alencar Santana (PT-SP) chamou Otávio Fakhoury, investigado no inquérito das fake news, de fascista e homofóbico

   Mirielle Carvalho

5. 

   defesa do consumidor

   TJSP mantém multa de R$ 10,7 milhões contra Claro por infrações ao CDC

   Corte considerou que a simples resolução dos problemas não impede a aplicação de penalidades pelo Procon-SP

   Arthur Guimarães

6. 

   bioética

   Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz TJSP

   Pedido foi fundamentado na LGPD. Para TJSP, não se pode selecionar sexo de bebê com base na autonomia privada e no direito à informação

   Arthur Guimarães

7. 

   Regulação e Novas Tecnologias

   Piratatech: mitos e desafios

   Generalista e acrítica condenação de marketplaces caminha na contramão da inovação no Brasil

   Bruno Feigelson, Denis Brum Marques, Ramon Terroso Carneiro, Heitor Henriques, Bruna Costa de Oliveira

8. 

   LGPD

   TJSP: Empresa deve enviar para paciente documentos com seus dados pessoais médicos

   Mulher precisava dos documentos para apresentá-los ao INSS no pedido de aposentadoria

   Arthur Guimarães

9. 

   Créditos

   Cessão de créditos e inaplicabilidade dos limites impostos pela Lei de Usura

   Decisão do STJ tem reflexo no mercado secundário de crédito, que movimentou mais de R$ 35 bilhões em 2021

   Newton Marzagão, Guilherme Fonte Bechara

10. 

    Recuperação Judicial

    O Cram Down e o abuso do direito de voto do ‘super credor’ na recuperação judicial

    Soerguimento da empresa implica a continuidade de empregos, a geração de novos e o aumento na arrecadação

    José Eduardo Cardozo, Eduardo Lasmar Prado Lopes, Hugo Nakashoji

11. 

    honra médica

    TJSP: Médica atacada por familiares de gestante que perdeu bebê merece indenização

    Embora o feto estivesse morto antes do primeiro atendimento, profissional foi acusada de negligência nas redes sociais

    Arthur Guimarães