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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Últimas Notícias sobre TJSP
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A cantora canadense Avril Lavigne / Crédito: Reprodução Responsabilidade civil
Danilo Gentili e SBT são condenados a indenizar fã de Avril Lavigne em R$ 30 mil
Apresentador exibiu imagem de fã e disse que cantora estava ‘tirando uma grana fácil dos fãs brasileiros otários’
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Deputado Douglas Garcia (PSL) / Crédito: José Antonio Teixeira/Divulgação Assembleia de SP TJSP
Douglas Garcia acumula 6 condenações por danos morais por dossiê antifascista
Parlamentar divulgou dados de quase mil pessoas. Garcia venceu o único caso julgado por desembargadores até o momento
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Blitz educativa em Ribeirão Preto durante o lockdown decretado no município - Crédito: Fernando Gonzaga / Prefeitura de Ribeirão Preto Covid-19
Juiz de São Paulo cita fake news para soltar comerciante que descumpriu lockdown
Magistrado de Ribeirão Preto recorreu a texto que distorceu fala de representante da OMS para criticar lockdown
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em ato para promoção de cloroquina / Crédito: Reprodução Pandemia
Juiz condena advogada que chamou médico de comunista por não receitar cloroquina
‘RECEBA MINHAS SINCERAS DESCULPAS!’, escreveu juiz, em nome da mulher, que queria ‘remédio do presidente’
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Desembargador Antonio Carlos Malheiros / Crédito: Ascom TJSP Judiciário
Morre aos 70 anos o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do TJSP
Magistrado faleceu nesta quarta-feira (17/3)
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Crédito: Unsplash Discriminação
Crime: Socialite é condenada por dizer que ‘povo do Norte/Nordeste’ é ignorante
Mulher disse no Facebook que povo dessas regiões se contenta com migalhas, e deveria ser separado do Sul/Sudeste
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Cidade de São Paulo / Crédito: Pixabay Direito Tributário
A inconstitucionalidade do CPOM: análise do RE 1.167.509
Decisão sobre o caso é a virtude no meio do caminho que melhor teria seguido o Supremo
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Suzane Von Richtofen / Crédito: Reprodução YouTube Liberdade de imprensa
Globo deve indenizar Suzane von Richthofen por divulgação de testes psicológicos
Teste de Rorschach, que estava em segredo de Justiça, teve conteúdo exibido no Fantástico em 2018
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Foto: Bruno de los Santos/Fotos Públicas DANOS MORAIS
TJSP: dano moral por reportagem na internet não prescreve após três anos
Para advogados, entendimento traz insegurança jurídica e demonstra desconhecimento sobre o ambiente digital
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Crédito: Unsplash Direito de família
Mesmo com teste de DNA negativo, TJSP decide que homem é pai de criança
Para o relator, há paternidade socioafetiva e, portanto, homem deve ser considerado pai e pagar pensão
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Roberto Jefferson / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Danos morais
Roberto Jefferson é novamente condenado a indenizar Alexandre de Moraes
Presidente do PTB chamou Moraes de ‘Xandão do PCC’ e disse que mulher do ministro é beneficiada em processos que advoga
