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Propaganda da Sadia com o presunto Luiz Augusto / Crédito: Reprodução TJSP
Sadia não deve indenizar por apelidar de Luiz Augusto um presunto em propaganda
Para TJSP, não houve bullying nem discriminação ao chamar presunto da concorrência com nome próprio
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Crédito: Antonio Carreta/TJSP Impedimento
Lewandowski: competência não é afetada por membro da corte ser parte em ação
Ministro entendeu que TJSP pode julgar ação em que buscou figurar como amicus curiae
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Crédito: Reprodução do processo Propriedade Industrial
Produto capilar Alisena imitou características da marca Maizena, decide TJSP
Empresa terá de pagar 20% sobre faturamento com venda do produto que violou direitos de detentora de marca tradicional
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Crédito: Pixabay Moedas digitais
Juiz determina que Bradesco reabra conta de corretora de criptomoedas
Descumprimento da decisão liminar acarreta multa diária de R$ 1 mil. Bradesco fechou conta sem justificativa
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Crédito: Divulgação TJSP
TJSP abre inscrições de concurso para 310 vagas de juiz substituto
Inscrições vão até o dia 16 de outubro; salário inicial é de R$ 24 mil
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Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Fachin mantém procedimento de revista por servidores do mesmo gênero no TJSP
Corte paulista argumentou que resolução não prevê revista de bens feita por agentes do mesmo gênero que averiguado
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Formatura de policiais militares em São Paulo / Crédito: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA Segurança Pública
Policial militar que faz bico em dia de folga não comete improbidade
Embora ilegal, ato não é ímprobo, decidiu a 11ª Câmara de Direito Público do TJSP
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O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à presidência Geraldo Alckmin (PSDB) / Crédito: Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA TJSP
Geraldo Alckmin é processado por improbidade administrativa
Leia a íntegra da ação que versa sobre suposto recebimento milionário de caixa dois oriundo da Odebrecht
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Crédito: Pixabay TJSP
Em SP, Judiciário é protagonista no debate sobre direito fundamental funerário
Segundo pesquisa, 84% dos acórdãos do TJSP sobre o tema reconhecem o direito funerário
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João Doria Junior (PSDB), ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do estado / Crédito: Leon Rodrigues/ Secom/Prefeitura TJSP
Doria é condenado por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo
Condenação determinou suspensão dos direitos políticos do candidato e pagamento de multa. Cabe recurso
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Audiência de custódia em São Paulo / Crédito: Ricardo Lou/TJ-SP Audiência de custódia
Dipo deve cumprir a lei em casos de suspeita de tortura, adverte CNJ
Departamento deve adotar ‘medidas cabíveis’ quando houver denúncias e não atuar apenas como ‘juizado de instrução’