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  1. lavagem de dinheiro, organização criminosa, justiça
    Crédito: Pixabay

    Justiça

    Especialização na Justiça paulista: crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa

    Varas especializadas permitem que ocorra um norteamento claro e objetivo em questões que fundamentais, que não permitem subjetivismos

  2. ICMS-ST, restituição
    Crédito: Pixabay

    ICMS

    TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST

    Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016

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  3. perícia
    Crédito: Pixabay

    TJSP

    TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia

    Magistrado afirma que não foi concedido prazo de sete dias para o varejista antes da perícia

  4. Abdelmassih
    O médico Roger Abdelmassih / Crédito: Secretaria Nacional De Antidrogas do Paragua

    Investigação

    Casos marcantes: a captura de Roger Abdelmassih

    Promotor Luiz Henrique Dal Poz relembra a investigação de um dos maiores casos de crime sexual no Brasil

  5. desembargador
    Prédio do jornal Folha de S.Paulo / Crédito: Wikimedia Commons

    TJSP

    Folha de S.Paulo é condenada a indenizar desembargador do TJSP

    Jornal publicou reportagem, com base em documento do tribunal, sobre a produtividade dos magistrados

  6. TJSP
    Crédito: Pixabay

    Regulação

    TJSP: posto de gasolina pode se instalar em local de outro varejista

    Magistrado diz que proibição para a instalação do posto de combustível é contra livre iniciativa econômica

  7. Imagem: PIxabay

    Startups

    TJSP determina prestação de contas em favor de investidor-anjo

    Decisão é motivo de preocupação para startups que adotam essa modalidade de investimento

  8. amicus curiae-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-sede-cnj
    (Crédito: Antonio Carreta/TJSP)

    Informatização

    CNJ mantém suspensão de contrato com Microsoft e determina que TJSP adote PJe

    Relator considerou que o tribunal deverá se adaptar ao sistema escolhido pelo CNJ em resolução

  9. Plano
    Crédito: USP Imagens Planos de Saúde

    Plano de saúde

    STJ: plano deve reembolsar beneficiária por cirurgia fora da rede credenciada

    Operadora alegou que os procedimentos não poderiam ser classificados como urgência ou emergência

  10. porte ilegal
    O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal das agências reguladoras. /Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

    Porte de arma

    Bolsonaro foi chamado como testemunha por acusado de porte ilegal de arma

    Então deputado, ele disse desconhecer o caso concreto, mas afirmou que a Justiça tem levado vítimas aos bancos dos réus

  11. posto
    Crédito: Pexels

    TJSP

    TJSP: álcool pouco acima do limite na gasolina não caracteriza adulteração

    Jurisprudência do tribunal entende que pequenos desvios são insuficientes para cassação de inscrição de posto