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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Últimas Notícias sobre TJSP

  1. ICMS
    Foto: Antonio Carreta/TJSP

    Direito Tributário

    Presidente do TJSP suspende liminares que mantinham benefício de ICMS para saúde

    Para Geraldo Pinheiro Franco, liminares cassadas poderiam gerar ‘proliferação de demandas’ pelos contribuintes

  2. eduardo bolsonaro patrícia campos mello
    Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    TJSP

    Eduardo Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello

    Deputado ofendeu repórter ao dizer que ela teria tentado ‘seduzir fontes para obter informações contra Jair Bolsonaro’

  3. Crédito: Pixabay

    Direito Empresarial

    Falência: a possível venda de ativo sem a aprovação dos credores

    Sobre tipos de garantias que não estão sujeitas aos processos de falência

  4. uso medicinal cannabis TJSP
    Óleo de CBD/Cannabis medicinal. Foto: Julia Teichmann/Pixabay

    Proporcionalidade

    TJSP dá HC preventivo para que mulher plante maconha para tratamento de saúde

    Paciente teve melhora de sintomas de fibromialgia, artrose e doença de Crohn com uso terapêutico da cannabis sativa

  5. presunção de paternidade
    Crédito: Unsplash

    Direito da família

    TJSP: não se presume paternidade quando mãe recusa submeter filho a teste de DNA

    Para relator não é o caso da aplicação da Súmula 301 do STJ, que prevê presunção quando homem se recusa a fazer teste

  6. Crédito: Pexels
  7. STJ permite instauração de inquérito de desembargador que destratou guarda
    Desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira rasgou multa dada por guarda civil e o ofendeu. Crédito: Reprodução/YouTube

    Em Santos (SP)

    STJ permite instauração de inquérito contra desembargador que destratou guarda

    Placar pela abertura ficou em dez votos a dois. Eduardo Almeida de Siqueira rasgou multa por não usar máscara

  8. APADEP concurso para juiz abuso de autoridade
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

    Direito Tributário

    TJSP restabelece segurança jurídica para empresas de tecnologia e entretenimento

    Regra favorece empresas da categoria que exploram a atividade de inserção de publicidade

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  9. seringas
    Vacinação / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Saúde

    STF julga na próxima quarta ação que discute se pais podem deixar de vacinar filhos

    Corte decidirá sobre descumprimento de calendário de vacinação por ‘convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais’

  10. Torre Eiffel no Hopi Hari: Na Justiça, parque tentou invocar direito ao esquecimento
    Torre Eiffel no Hopi Hari: Na Justiça, parque tentou invocar direito ao esquecimento / Crédito: Flavia Mariani / Wikimedia Commons

    CENSURA

    Hopi Hari pede direito ao esquecimento para impedir jornais de mencionar morte

    Reabertura de brinquedo do qual adolescente caiu motivou pedido de censura, já negado por juíza, à toda a imprensa

  11. fluminense tapetense
    Torcida do Fluminense. Crédito: Nelson Perez/Fluminense FC

    FUTEBOL

    TJSP: matéria que chamou Fluminense de ‘tapetense’ não foi sensacionalista

    Para desembargadores, jornalista utilizou expressão nos limites do direito à crítica