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TJSP
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Justiça
Especialização na Justiça paulista: crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa
Varas especializadas permitem que ocorra um norteamento claro e objetivo em questões que fundamentais, que não permitem subjetivismos
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Crédito: Pixabay ICMS
TJSP declara inconstitucionalidade de restrição à restituição do ICMS-ST
Os contribuintes paulistas podem pleitear o ressarcimento do ICMS-ST pago a maior em períodos anteriores a 19/10/2016
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia
Magistrado afirma que não foi concedido prazo de sete dias para o varejista antes da perícia
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O médico Roger Abdelmassih / Crédito: Secretaria Nacional De Antidrogas do Paragua Investigação
Casos marcantes: a captura de Roger Abdelmassih
Promotor Luiz Henrique Dal Poz relembra a investigação de um dos maiores casos de crime sexual no Brasil
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Prédio do jornal Folha de S.Paulo / Crédito: Wikimedia Commons TJSP
Folha de S.Paulo é condenada a indenizar desembargador do TJSP
Jornal publicou reportagem, com base em documento do tribunal, sobre a produtividade dos magistrados
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Crédito: Pixabay Regulação
TJSP: posto de gasolina pode se instalar em local de outro varejista
Magistrado diz que proibição para a instalação do posto de combustível é contra livre iniciativa econômica
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Imagem: PIxabay Startups
TJSP determina prestação de contas em favor de investidor-anjo
Decisão é motivo de preocupação para startups que adotam essa modalidade de investimento
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(Crédito: Antonio Carreta/TJSP) Informatização
CNJ mantém suspensão de contrato com Microsoft e determina que TJSP adote PJe
Relator considerou que o tribunal deverá se adaptar ao sistema escolhido pelo CNJ em resolução
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Crédito: USP Imagens Planos de Saúde Plano de saúde
STJ: plano deve reembolsar beneficiária por cirurgia fora da rede credenciada
Operadora alegou que os procedimentos não poderiam ser classificados como urgência ou emergência
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O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal das agências reguladoras. /Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Porte de arma
Bolsonaro foi chamado como testemunha por acusado de porte ilegal de arma
Então deputado, ele disse desconhecer o caso concreto, mas afirmou que a Justiça tem levado vítimas aos bancos dos réus
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Crédito: Pexels TJSP
TJSP: álcool pouco acima do limite na gasolina não caracteriza adulteração
Jurisprudência do tribunal entende que pequenos desvios são insuficientes para cassação de inscrição de posto