TJSP

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1. 

   Paródia eleitoral

   STJ anula condenação de Tiririca por uso de música de Roberto Carlos

   3ª Turma entendeu que não há vedação de utilização de paródias em campanhas eleitorais

   Karla Gamba

2. 

   Responsabilidade civil

   TJSP mantém condenação de ator Caio Castro para indenizar fotógrafo agredido

   Para desembargadores, comportamento do fotógrafo também contrariou ‘padrões de ética e moral esperados’

   Mariana Ribas

3. 

   Ausência de indícios

   CNJ arquiva reclamação contra Ivan Sartori sobre massacre do Carandiru

   Plenário não viu elementos para abrir PAD. Entidades de direitos humanos pediam apuração sobre possível parcialidade

   Ana Pompeu

4. 

   Ofensas

   Blogueiro é obrigado a indenizar juiz por tê-lo chamado de ‘macaco’

   Após a 8ª Câmara de Direito Privado negar a apelação, blogueiro terá que indenizar juiz em 50 mil reais

   Felipe Sakamoto

5. 

   Judiciário x Imprensa

   UOL é condenado a indenizar bacharel de Direito cujos pais foram mortos por irmã

   TJSP fixou indenização em R$ 30 mil e determinou alteração do conteúdo. Reportagem foi baseada em processo criminal

   Kalleo Coura

6. 

   Fórum da Barra Funda

   Promotor pede que conste em ata de julgamento que defensor público é ‘maconheiro’

   Questionamento de promotor ao defensor público foi depois de ser acusado de julgar pessoas pela aparência

   Érico Oyama

7. 

   Liberdade de Expressão

   Facebook é condenado a excluir vídeo de enfermeira limpando os sapatos em PS

   TJSP decide que publicação extrapola os limites da liberdade de expressão e difama a profissional

   Felipe Sakamoto

8. 

   TJSP

   Órgão Especial do TJSP vota afastamento de juízes depois de eles já terem viajado

   ‘Eles já embarcaram, né?’, questionou desembargador. Magistrados solicitaram afastamento para fazer curso na Itália

   Kalleo Coura

9. 

   Tema 990

   TJSP nega suspensão de ação penal contra promotor Senise Lisboa

   Defesas de réus pediam suspensão com base em decisão de Toffoli sobre compartilhamento de dados pelo Coaf

   Kalleo Coura

10. 

    TJSP

    TJSP: locação curta de apartamento não caracteriza hospedagem comercial

    35ª Câmara de Direito Privado reformou sentença e condenou condomínio a se abster de restringir aluguel curto

    Alexandre Leoratti

11. 

    Justiça

    Especialização na Justiça paulista: crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa

    Varas especializadas permitem que ocorra um norteamento claro e objetivo em questões que fundamentais, que não permitem subjetivismos

    José Carlos Xavier de Aquino