Clara Cerioni
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, de fazer valer já nas eleições deste ano a divisão proporcional de recursos para candidatos negros e brancos, é possível de ser cumprida pelos partidos políticos. A avaliação é da secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aline Osório.
Em webinar do JOTA nesta quinta-feira, (10/9), Osório explicou que a regra definida pela Justiça estabelece que a distribuição dos recursos deve se dar na mesma proporção que o número de candidaturas de pessoas negras. Ou seja, se a sigla lançar 10% de pessoas negras a cargos eletivos, o mesmo percentual financeiro deve ser destinado para essas campanhas.
“Embora os partidos já tenham disponibilizado ao TSE resoluções em que definiram a forma de distribuição do dinheiro, essa parece ser uma decisão que é possível de ser implementada a partir do cálculo percentual”, disse. Para a secretária, apesar de não ser ideal adotar uma nova regra a dois meses do pleito, a medida pode ser executada “com alguma compreensão e boa vontade”.
Em sua opinião, esse será apenas um dos desafios das eleições municipais deste ano, que foram adiadas por causa da pandemia do coronavírus e agora acontecerão em 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). Somam-se a isso, os obstáculos para garantir a segurança sanitária dos eleitores e mesários, bem como combater a disseminação de fake news.
“Temos trabalhado de forma exaustiva para garantir que as eleições sejam seguras. Preparamos um plano de segurança sanitária, que vai colocar de forma simples, mas com bastante fundamento todas as medidas que estão sendo tomadas”, disse. A secretária citou mudanças no esquema de votação para que o eleitor não tenha contato físico com o mesário, ampliação do horário de votação e remanejamento de zonas eleitorais para evitar aglomerações.
Nesta quinta-feira (10/9), o TSE começou a enviar máscaras, álcool em gel, e face shield para os tribunais eleitorais estaduais. Cerca de 30 empresas estão fornecendo os materiais, em mais de 100 carretas que estão rodando o Brasil.
Em caso de haver um descontrole da pandemia da Covid-19 em algum estado ou município, a secretária explicou que a lei que adiou as eleições prevê que nessa situação o Congresso Nacional pode, por provocação do TSE, decidir por meio de um decreto legislativo qual será a nova data da votação naquele local, com limite até 27 de dezembro de 2020.
Fake news
Além da frente de mobilização para a segurança sanitária de todos os envolvidos no processo eleitoral, o tribunal organiza o combate à disseminação de informações falsas sobre a votação. Um acordo de colaboração entre o TSE com as plataformas de redes sociais está em andamento e deve ser publicado até o final de setembro.
Osório antecipou que está em tratativas para que o WhatsApp forneça um canal de comunicação com os membros do tribunal eleitoral para que haja a possibilidade de indicar contas que fazem disparo em massa de mensagens e o aplicativo, então, bloquearia esses usuários.
“Fake News é uma questão que certamente teremos que enfrentar. Já começamos a ver surgindo algumas notícias falsas de pleitos anteriores. Mas hoje há um novo campo de desinformação, que é em relação às medidas sanitárias. Temos ciência de que esses agentes da desinformação podem usar esse cenário de pandemia para tentar desestimular o voto”, avaliou.
Para a secretária, há, ainda, o risco de haver menor taxa de comparecimento e, consequentemente, maior abstenção. “Estamos cientes do perigo, desse risco democrático, que é grave. Mas o tribunal tem tomado todas as medidas para fazer com que o eleitor se sinta seguro”, disse. Ela comparou o ato de votar com funções essenciais que as pessoas continuaram fazendo mesmo em isolamento social, como ir ao mercado. “Na pandemia, ficou muito claro a importância de escolher bem seus representantes”, afirmou.
Judicialização das eleições
Assim como em todos os anos eleitorais, Osório prevê que neste pleito também haja a judicialização de questões relativas às campanhas. Dessa vez, além dos problemas históricos, como processos envolvendo o descumprimento da legislação eleitoral, deve haver ainda os desafios criados pela própria pandemia.
“A judicialização é inevitável nessa eleição, assim como todas as outras, porque temos uma legislação muito restritiva. Ao invés de termos uma lei eleitoral com regras básicas e o teto de gastos [na campanha], nós temos regras restritivas, com várias miudezas e proibições. Não pode isso, não pode aquilo”.
Livemícios
A secretária do TSE comentou, ainda, que é contra a proibição dos “livemícios”, que é a união de lives de artistas com comícios de candidatos políticos. Segundo ela, isso viola a liberdade de expressão artística. “Esse tema está agora no STF, então acredito que não será para essa eleição, mas no futuro há a possibilidade de o próprio tribunal decidir que artistas poderão fazer campanha eleitoral”.
Já sobre a possibilidade de alguns candidatos decidirem fazer comícios presenciais, Osório chamou atenção para a necessidade de se observar quais são as regras de aglomeração da cidade em que o evento será realizado. “A realidade do Brasil é muito diversa. Há municípios maiores que conseguirão fazer campanha online, mas há outras cidades pequenas que precisam ir para a rua”, sustentou.
Veja também:
