Fake News
Democracia e internet: a cidadania entre ameaças e riscos
Estratégias já adotadas pela sociedade civil contra a disseminação de notícias falsas ainda são limitadas
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Marco Civil da Internet
Fake news e vazamento de dados
A fratura exposta do Marco Civil da Internet no Brasil
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Fracassa tentativa de mediação no STF sobre acesso a conteúdo privado na Internet
Audiência reuniu Facebook, Yahoo, AGU, Ministério Público e Ministério da Justiça
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PGR denuncia ao STF deputado por ‘fake news’ a partir de computador da Câmara
Chefe do MP propôs transação penal, permitindo suspender processo em troca de indenização por danos morais à vítima
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Justiça manda Facebook informar se MBL patrocinou conteúdo falso sobre Marielle
TJRJ também manda a rede social excluir posts falsos apontados pela família na petição inicial
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Essa é uma obra de ficção
Quem chiou com o ‘O Mecanismo’ precisa saber que a série não é jornalismo, mas diversão
Liberdade de Expressão
Família de Marielle Franco pede retirada de 38 vídeos difamatórios do YouTube
Segundo advogadas, vídeos já tiveram mais de 13 milhões de visualizações desde o assassinato da vereadora
Fake News
Em debate, especialistas reconhecem dificuldades no combate às ‘fake news’
Juristas afirmam que a legislação já tipifica esses crimes, mas jornalistas se preocupam com a liberdade de expressão
Direito Penal
Fake news não é caso de polícia
Aprovação de lei que criminalize criação e disseminação de fake news romperá com o princípio da legalidade
TSE
O tratamento jurídico das fake news
Maior problema sobre a criação e disseminação de notícias falsas é o choque de princípios constitucionais
Liberdade de Expressão
Fake News e censura: a mais nova história de uma proposta que ninguém apoia
Análise do anteprojeto que morreu sem ser apresentado, e sem um autor para chamar de pai