Competência administrativa para interpretar a legislação do IBS e da CBS
Uma análise inicial a partir do texto aprovado pelo Senado
Uma análise inicial a partir do texto aprovado pelo Senado
Mulheres no Tributário
Sistema integrado poderia simplificar o trabalho das administrações tributárias
Coluna ABDF
As regras de julgamento, entre elas o voto de qualidade, precisam e devem ser objeto de diálogo institucional
voto de qualidade
Um passo importantíssimo foi dado, especialmente em favor da transparência, com a publicação do relatório
Como se comportou a jurisprudência do CARF a respeito dos temas que representavam, em novembro de 2015, um passivo tributário a ser definitivamente constituído de R$580 bilhões?
PIS/Cofins
Entendimento da 3ª. Turma da Câmara Superior contraria posição unânime do STJ
Carf
Em mais de 900 páginas, pesquisadores descrevem e analisam a jurisprudência do Carf
Carf
100% dos votos de qualidade foram favoráveis à Fazenda Nacional na Câmara Superior
Carf
Conselho interpreta PLR como remuneração, em desacordo com a Constituição