Matheus Teixeira

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   STF define que sindicato não pode sacar FGTS em nome do trabalhador

   Para o Supremo, Medida Provisória que exige comparecimento do beneficiado para movimentar FGTS é constitucional

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2. 

   STJ

   STF julga prescrição de tributo declarado inconstitucional

   Para Gilmar Mendes, inconstitucionalidade não influencia na prescrição. Dias Toffoli pediu vista do caso

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3. 

   Dodge e ministros participam de posse do presidente da Associação do MP

   Victor Hugo Azevedo assume a entidade com discurso em prol das prerrogativas de promotores e procuradores

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4. 

   CNJ

   Advogado pode receber depósito judicial em nome do cliente, decide CNJ

   Conselho invalidou portaria do Tribunal de Tocantins que fixava pagamento nas contas dos respectivos beneficiários

   Matheus Teixeira

5. 

   Odebercht

   1ª Turma do STF transforma Jucá em réu a partir de delação da Odebrecht

   Alvo de 13 inquéritos no tribunal, essa será a primeira ação penal do parlamentar

   Luiz Orlando Carneiro, Matheus Teixeira

6. 

   STF

   Fachin critica “jurisprudência lotérica” e defende prisão em 2ª instância

   O ministro do STF reconheceu que o Brasil vive uma crise política, mas disse não haver crise institucional

   Matheus Teixeira

7. 

   STF

   Barroso libera aplicação de parte do indulto de Natal para presos

   Decisão não atinge Lava Jato e prevê exigências como cumprimento de 1/3 da pena e punição máxima de 8 anos

   Márcio Falcão, Matheus Teixeira

8. 

   STF

   ‘Não é caso para julgamento em mesa’, diz ex-presidente do STF sobre HC de Lula

   Ex-ministros afirmam que procedimento tem previsão regimental, mas é raro no tribunal

   Matheus Teixeira

9. 

   STF

   Juiz vê constrangimento ilegal em prisão e coloca Joesley e Saud em liberdade

   Empresários terão que entregar passaportes e devem ficar com tornozeleira por outro caso

   Márcio Falcão, Matheus Teixeira

10. 

    STF

    STF retoma nova eleição para presidente em caso de cargo vago até metade do mandato

    STF também decidiu que não é necessário trânsito em julgado da decisão de cassação para afastar o político do cargo

    Matheus Teixeira, Luiz Orlando Carneiro