STF

Barroso libera aplicação de parte do indulto de Natal para presos

Decisão não atinge Lava Jato e prevê exigências como cumprimento de 1/3 da pena e punição máxima de 8 anos

Márcio Falcão
Matheus Teixeira

12/03/2018 18:17 Atualizado em 12/03/2018 às 20:31

Ministro Luís Barroso conanda — Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira (12/3) a aplicação de parte do decreto de indulto de Natal para os presos, mas manteve suspensos trechos da norma que impactavam, segundo o Ministério Público Federal, na Lava Jato.(leia a íntegra da decisão) Pela decisão, fica autorizada a aplicação do decreto de […]

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