Luiz Orlando Carneiro
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Gustavo Lima / Câmara dos Deputados STF
As suspeitas contra Eduardo Cunha
O enquadramento do presidente da Câmara no Código Penal e no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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Foto Lula Marques/Agência PT STF
É constitucional pena mais grave por injúria a servidor público, diz PGR
Janot disse que agravamento da pena não pode servir como instrumento de censura.
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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil AGU defende no STF lei que permite “doações eleitorais ocultas”
Ordem dos Advogados contesta a constitucionalidade da regra, criada pela minirreforma eleitoral.
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STF
STF declara que “contrabando” em MPs é “costume inconstitucional”
Decisão não atinge artigos de medidas provisórias já convertidas em lei.
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TSE
Toffoli quer ouvir Dilma e oposição antes de decidir quem relata cassação
Em despacho, Dias Toffoli pediu também as manifestações do vice-presidente, Michel Temer, e do PSDB, autor da ação.
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CNMP
Audiência pública do CNMP discutirá combate a fraudes no sistema de cotas raciais
Procuradores discutirão também como atuar para coibir as fraudes.
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Brasília - Sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, do ministro do STJ Teori Zavascki, indicado pela Presidência da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ao lado, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira STF
Com liminares de Teori e Rosa Weber, processamento de impeachment fica a reboque do STF
Decisões limitam ação de Eduardo Cunha
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Como compatibilizar garantia de indenização em dinheiro com o regime de precatórios?
Plenário virtual do STF analisa repercussão geral do tema.
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Foto: Ascom – Polícia Civil do Estado do RJ STF
Anadep contesta PL que cria nova modalidade de flagrante
Defensores públicos avaliam que hipóteses de flagrante devem ser “cuidadosamente observadas”.
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STF
Pedido de vista interrompe julgamento da autonomia da Defensoria Pública
A ministra Rosa Weber, relatora da ADI, votou por rejeitar o pedido de liminar do governo.
